Agravo em Recurso Especial 0501544-21.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

03/04/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2024, 15:59

Documentos

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•05/02/2024, 15:59

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•05/02/2024, 15:59

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•05/02/2024, 15:58