Procedimento Comum Cível 8001495-48.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.019,68

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ROZANI MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA

OAB/BA 71215·CPF·Representa: Autor

VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB/BA 51113·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

23/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 07:57

Juntada de certidão dd2g

22/04/2026, 07:56

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

15/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(57)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:34

Expedição de intimação.

23/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:48

Decisão

•22/02/2026, 15:21

23/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 07:57

Juntada de certidão dd2g

22/04/2026, 07:56

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

15/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de LAIANNE VICTORIA SOUZA E SOUZA em 23/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.

13/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.

13/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 01:22

Expedição de intimação.

09/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Rozani Moreira De Souza Advogado: Laianne Victoria Souza E Souza (OAB:BA71215) Reu: Municipio De Santo Estevao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA. 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS. Processo nº: 8001495-48.2022.8.05.0230 AUTOR: ROZANI MOREIRA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 e visando a celeridade processual, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma. Havendo pedido de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas devidamente qualificadas. Santo Estevão-Ba, 25 de janeiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001495-48.2022.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 29/01/2024.

07/03/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/03/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:40

Expedição de intimação.

25/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de réplica

13/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ROZANI MOREIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

03/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 30/03/2023 23:59.

03/06/2023, 06:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 15/05/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

17/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 12:31

Expedição de intimação.

28/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 17:10

Expedição de citação.

09/03/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2023, 13:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 15/05/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

09/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:08

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 21:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 10:30

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

20/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:31

Decisão

•19/02/2026, 16:45

Acórdão

•15/09/2025, 15:09

Acórdão

•11/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:33

Sentença

•05/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:37

Despacho

•14/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:37

Despacho

•27/02/2023, 14:08

Despacho

•20/06/2022, 17:27