Monitória 8000419-96.2017.8.05.0154 - TJBA

Monitória 8000419-96.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/05/2026, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:04

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Thurbo Lyne Manutencao & Assessoria Tecnica Ltda - Me Advogado: Jocacio Ferreira Cerqueira (OAB:BA34257) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Reu: Fundo Municipal De Saude De Luis Eduardo Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8000419-96.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME Advogado(s): JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (OAB:BA34257) REU: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000419-96.2017.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Diante da interposição da apelação, pontua-se que o Código de Processo Civil prevê no artigo 1.010, §3º, que, após formalidades, os autos devem ser remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. Dessa feita, não cabe a este órgão a quo fazer análise prévia acerca dos pressupostos recursais. Destarte, tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos com nossas homenagens ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:28

Expedição de decisão.

05/11/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:57

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:04

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(17)