Apelação Cível 8000419-96.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 152.651,17

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA

OAB/BA 34257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 10:17

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 10:17

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/04/2026, 10:16

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

02/12/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3122509 / BA (2025/0472814-0) autuado em 01/12/2025

02/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:12

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:28

Outras Decisões

12/11/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:50

Todas as movimentações(70)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 10:17

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 10:17

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/04/2026, 10:16

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 10:28

Decisão

•12/11/2025, 12:28

02/12/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3122509 / BA (2025/0472814-0) autuado em 01/12/2025

02/12/2025, 08:15

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:12

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:28

Outras Decisões

12/11/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:50

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/10/2025, 16:57

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

25/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2025, 20:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:07

Publicado Ementa em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de certidão

30/06/2025, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:12

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/05/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

29/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 21:47

Decorrido prazo de THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 05:16

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/04/2025, 15:03

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 05:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - CNPJ: 04.214.419/0001-05 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:56

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:37

Solicitado dia de julgamento

03/02/2025, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 13:30

Decisão

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•16/09/2025, 20:09

Acórdão

•30/06/2025, 20:45

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:16

Acórdão

•11/03/2025, 13:28

Decisão

•05/11/2024, 13:26

Decisão

•27/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:15

Sentença

•23/05/2024, 16:00

Sentença

•10/05/2024, 16:34

Despacho

•14/06/2018, 16:37