Agravo em Recurso Especial 0097730-18.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.464,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A

CNPJ

Autor

ARPEZ S/A NAVEGACION

Reu

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

CNPJ

Reu

F. GARCIA IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA

OAB/BA 22075·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELA

OAB/BA 22179·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CUNHA PRAZERES

OAB/BA 22118·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FREITAS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA

OAB/BA 22075·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIGILIANO PARADELA

OAB/BA 22179·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CUNHA PRAZERES

OAB/BA 22118·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FREITAS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Réu

LAIS PUTINI CABREIRA

OAB/SP 333061·CPF·Representa: Réu

JESSICA COSTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de FÁBRICA DE BISCOITOS TUPY S/A

12/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/04/2026, 23:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2026 e término em 16/04/2026, para FÁBRICA DE BISCOITOS TUPY S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/04/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2026

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600932333. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/03/2026, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:50

•13/03/2026, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:35

•13/03/2026, 11:34