Cumprimento de sentença 8006333-04.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 181.262,86

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

OTILIA ALVES FORTE

CPF

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB/BA 41872·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB/BA 41872·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Publicado Despacho em 23/03/2023.

09/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 08:39

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:42

Publicado Despacho em 23/03/2023.

09/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 08:17

Decisão

•02/12/2025, 17:54

09/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 03/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 09:04

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:39

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:56

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:19

Expedição de decisão.

25/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:06

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Expedição de decisão.

25/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:59

Expedição de decisão.

25/04/2025, 15:55

Expedição de mandado.

25/04/2025, 15:54

Expedição de decisão.

03/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:03

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Otilia Alves Forte Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765) Executado: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8006333-04.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

12/06/2024, 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.

09/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

09/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de procuração

06/06/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

06/04/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

31/01/2024, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2023 23:59.

05/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 28/08/2023 23:59.

05/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:43

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/07/2023, 10:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2023, 11:33

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:12

Publicado Despacho em 15/02/2023.

26/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023

26/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:47

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/12/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 06:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 06:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

14/07/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

14/07/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 11:25

Expedição de Certidão via Sistema.

26/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de apelação

18/03/2020, 17:53

Publicado Sentença em 19/02/2020.

21/02/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 16:30

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 16:34

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 09:59

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de alegações finais

26/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de réplica

25/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:12

Decorrido prazo de OTILIA ALVES FORTE em 27/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 14:23

Publicado Decisão em 05/08/2019.

30/08/2019, 21:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 14:57

Audiência conciliação designada para 02/09/2019 09:20.

02/08/2019, 17:02

Expedição de citação.

02/08/2019, 16:39

Expedição de citação.

02/08/2019, 16:39

Expedição de decisão.

02/08/2019, 16:15

Expedição de decisão.

02/08/2019, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2019, 08:57

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:13

Decisão

•25/04/2025, 15:55

Decisão

•03/04/2025, 14:04

Decisão

•13/12/2024, 12:19

Decisão

•12/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•29/05/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 12:27

Decisão

•21/05/2024, 22:42

Decisão

•21/05/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:44

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

•02/08/2023, 12:44

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/12/2025, 08:17

Decisão

•02/12/2025, 17:54

Decisão

•25/04/2025, 15:55

Decisão

•03/04/2025, 14:04

Decisão

•13/12/2024, 12:19

Decisão

•12/12/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•29/05/2024, 10:07

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 12:27

Decisão

•21/05/2024, 22:42

Decisão

•21/05/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:44

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

•02/08/2023, 12:44

Decisão

•25/07/2023, 11:33

Despacho

•21/03/2023, 11:09

Despacho

•13/02/2023, 18:40

Despacho

•13/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:39

Despacho

•04/11/2021, 15:32

Despacho

•04/11/2021, 09:13

Decisão

•28/04/2021, 09:14

Decisão

•28/04/2021, 08:16

Acórdão

•09/09/2020, 05:45

Despacho

•19/07/2020, 22:09

Acórdão

•30/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:57

Sentença

•30/10/2019, 16:34

Decisão

•02/08/2019, 08:56