Procedimento Comum Cível 8026404-70.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.638,04

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

ATC PISOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/BA 59633·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO

OAB/BA 31485·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MILENA DA SILVA

OAB/SP 260097·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MONDELLI

OAB/SP 166110·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE MARIA ALMADA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/BA 59633·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO

OAB/BA 31485·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MILENA DA SILVA

OAB/SP 260097·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MONDELLI

OAB/SP 166110·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB/SP 200399·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA

OAB/BA 14716·CPF·Representa: Réu

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/BA 14456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Juntada de alvará

24/04/2026, 12:48

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Pereira De Jesus Advogado: Simone Maria Almada De Oliveira Machado (OAB:BA59633-A) Apelado: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Advogado: Osvaldo Lopes Ribeiro Neto (OAB:BA31485-A) Advogado: Carolina Milena Da Silva (OAB:SP260097-A) Advogado: Rafael Mondelli (OAB:SP166110-A) Advogado: Andre Fernando Moreno (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8026404-70.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Juntada de alvará

24/04/2026, 12:48

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:32

Despacho

•13/03/2026, 11:19

14/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Pereira De Jesus Advogado: Simone Maria Almada De Oliveira Machado (OAB:BA59633-A) Apelado: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Advogado: Osvaldo Lopes Ribeiro Neto (OAB:BA31485-A) Advogado: Carolina Milena Da Silva (OAB:SP260097-A) Advogado: Rafael Mondelli (OAB:SP166110-A) Advogado: Andre Fernando Moreno (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8026404-70.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2024, 15:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 20:55

Publicado Sentença em 15/12/2023.

16/12/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

13/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 04:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:59

Juntada de laudo pericial

10/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 26/10/2022 23:59.

24/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 26/10/2022 23:59.

11/02/2023, 06:34

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

11/02/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

17/01/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 08:09

Publicado Despacho em 19/12/2022.

26/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 22:21

Publicado Despacho em 10/10/2022.

27/10/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE JESUS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:08

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.

23/04/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 07:38

Declarada incompetência

18/04/2022, 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:14

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:14

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

08/07/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:22

Publicado Decisão em 04/06/2020.

07/06/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 19:31

Reforma de decisão anterior

02/06/2020, 12:36

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 09:44

Juntada de Petição de réplica

04/12/2019, 21:14

Publicado Intimação em 11/11/2019.

15/11/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:50

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 15:41

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 12:53

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 08:45.

17/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2019, 18:03

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:13

Decorrido prazo de ATC PISOS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2019, 17:45

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 08:45.

21/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 12:24

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:22

Acórdão

•25/02/2025, 08:52

Despacho

•03/07/2024, 22:58

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Despacho

•04/03/2024, 13:35

Despacho

•01/03/2024, 10:36

Sentença

•14/12/2023, 11:00

Sentença

•01/12/2023, 09:31

Despacho

•06/06/2023, 13:11

Despacho

•02/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:46

Despacho

•15/12/2022, 12:34

Despacho

•12/12/2022, 22:21

Despacho

•07/10/2022, 13:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/04/2026, 09:32

Despacho

•13/03/2026, 11:19

Acórdão

•25/02/2025, 08:52

Despacho

•03/07/2024, 22:58

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Despacho

•04/03/2024, 13:35

Despacho

•01/03/2024, 10:36

Sentença

•14/12/2023, 11:00

Sentença

•01/12/2023, 09:31

Despacho

•06/06/2023, 13:11

Despacho

•02/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:46

Despacho

•15/12/2022, 12:34

Despacho

•12/12/2022, 22:21

Despacho

•07/10/2022, 13:11

Despacho

•19/09/2022, 10:13

Decisão

•19/04/2022, 07:38

Decisão

•18/04/2022, 20:02

Decisão

•02/06/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 08:50

Despacho

•05/09/2019, 17:45