Embargos de Declaração Cível 0097139-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ARI SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:18

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:09

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de ARI SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:14

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 21:35

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:58

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/10/2024, 16:46

Solicitado dia de julgamento

03/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:18

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:09

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de ARI SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:14

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 11:48

Despacho

•07/05/2024, 13:31

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 21:35

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:58

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/10/2024, 16:46

Solicitado dia de julgamento

03/10/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de ARI SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ARI SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:48

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 09:30

Distribuído por dependência

22/04/2024, 09:30

Despacho

•07/05/2024, 13:16