Apelação Cível 8000096-68.2018.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

GENARIO BENTO NEIVA

CPF

Autor

FLORISVALDO BATISTA FILHO

CPF

Autor

JOSE AURELIO NUNES MARTINS

CPF

Autor

FRAIRAN GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIRO BASTOS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA TAIS DOURADO SILVA VASCONCELOS

OAB/BA 52984·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM

Representa: Autor

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GENARIO BENTO NEIVA

CPF

Autor

FLORISVALDO BATISTA FILHO

CPF

Autor

JOSE AURELIO NUNES MARTINS

CPF

Autor

FRAIRAN GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

JAIRO BASTOS JUNIOR

CPF

Autor

WILLIAN JOSE DA ROCHA , PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE IBIPEBA-BA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA

Terceiro

WILLIAN JOSE DA ROCHA , PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE IBIPEBA-BA

Reu

IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA

Reu

WILLIAN JOSE DA ROCHA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 08:32

Baixa Definitiva

25/06/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Conhecido o recurso de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA (APELADO) e provido

02/05/2024, 10:06

Conhecido o recurso de JAIRO BASTOS JUNIOR - CPF: 272.006.045-34 (APELANTE) e provido

30/04/2024, 10:00

Todas as movimentações(238)

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 08:32

Baixa Definitiva

25/06/2024, 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 10:00

Despacho

•06/09/2023, 12:30

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:16

Conhecido o recurso de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA (APELADO) e provido

02/05/2024, 10:06

Conhecido o recurso de JAIRO BASTOS JUNIOR - CPF: 272.006.045-34 (APELANTE) e provido

30/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:17

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/04/2024, 15:57

Solicitado dia de julgamento

26/03/2024, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Ap 80000966820188050021

13/09/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:43

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:49

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:40

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:23

Publicado Despacho em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:10

Publicado Despacho em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:11

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

26/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/04/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de WILLIAN JOSE DA ROCHA , Presidente da Câmara de Vereadores de IBIPEBA-BA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de IBIPEBA CAMARA DE VEREADORES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:51

Publicado Intimação em 25/11/2022.

21/12/2022, 22:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.

21/12/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:05

Expedição de intimação.

24/11/2022, 11:53

Expedição de intimação.

24/11/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:57

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:57

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:57

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

10/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:37

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/07/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:09

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:20

Juntada de intimação

09/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:42

Juntada de intimação

13/01/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2021, 11:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:30

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBIPEBA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:50

Publicado Decisão em 07/07/2021.

08/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/05/2021, 10:31

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:02

Juntada de intimação

24/02/2021, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 10:32

Publicado Despacho em 22/12/2020.

21/01/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

02/11/2020, 20:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/10/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:14

Juntada de intimação

10/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:18

Publicado Despacho em 26/03/2020.

06/05/2020, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA FILHO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de JOSE AURELIO NUNES MARTINS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de FRAIRAN GOMES DOS SANTOS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de GENARIO BENTO NEIVA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de JAIRO BASTOS JUNIOR em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:49

Classe Processual PETIÇÃO (CÍVEL) (241) alterada para APELAÇÃO (CÍVEL) (198)

06/09/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2019, 17:37

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:29

Recebidos os autos

03/09/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:06

Despacho

•06/09/2023, 12:13

Despacho

•10/05/2023, 16:27

Despacho

•10/05/2023, 12:11

Despacho

•18/04/2023, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2022, 10:12

Despacho

•06/10/2022, 09:45

Despacho

•19/07/2022, 10:23

Despacho

•19/07/2022, 09:10

Despacho

•30/11/2021, 11:41

Despacho

•30/11/2021, 10:51

Decisão

•05/07/2021, 18:14

Decisão

•05/07/2021, 16:33

Todos os documentos(27)

Acórdão

•30/04/2024, 10:00

Despacho

•06/09/2023, 12:30

Despacho

•06/09/2023, 12:13

Despacho

•10/05/2023, 16:27

Despacho

•10/05/2023, 12:11

Despacho

•18/04/2023, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2022, 10:12

Despacho

•06/10/2022, 09:45

Despacho

•19/07/2022, 10:23

Despacho

•19/07/2022, 09:10

Despacho

•30/11/2021, 11:41

Despacho

•30/11/2021, 10:51

Decisão

•05/07/2021, 18:14

Decisão

•05/07/2021, 16:33

Despacho

•18/12/2020, 19:58

Despacho

•25/03/2020, 09:38

Despacho

•22/10/2019, 16:57

Decisão

•05/09/2019, 15:31

Despacho

•09/05/2019, 09:59

Sentença

•06/12/2018, 09:21

Despacho

•19/04/2018, 09:12

Despacho

•24/02/2018, 17:04

Documento de Comprovação

•22/02/2018, 17:03

Documento de Comprovação

•22/02/2018, 17:03

Documento de Comprovação

•22/02/2018, 17:03

Documento de Comprovação

•22/02/2018, 17:03