Apelação Cível 0000315-79.2012.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

EUDES MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:34

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:33

Juntada de Ofício

07/07/2025, 16:20

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de EUDES MORAES em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:58

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 03:10

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:34

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:33

Juntada de Ofício

07/07/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 12:33

Decisão

•30/04/2025, 09:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de EUDES MORAES em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:58

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 03:10

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de EUDES MORAES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de EUDES MORAES em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:17

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de P_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_1757003837 EM 15/11/2024 17:47:03

15/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:54

Decisão

•06/11/2024, 13:35

Decisão

•06/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:45

Sentença

•01/08/2024, 16:45

Sentença

•03/06/2024, 14:56

Despacho

•01/10/2021, 13:49