Procedimento Comum Cível 0502001-24.2015.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502001-24.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Joanice Goncalves Dos Santos Advogado: Pedro Fratucci Savordelli (OAB:BA46604) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Ricardo Aleixo Rodrigues Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502001-24.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: JOANICE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI (OAB:BA46604) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502001-24.2015.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Diante da desistência do perito anteriormente designado, REVOGO a nomeação do Sr. Leonardo Gama Brito e, optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária NOMEIO, Ricardo Aleixo Rodrigues da Rocha, CPF 044.795.976-03, Médico, registro profissional 37438, com endereço na Rua Juvenal Araújo Góes, 91, fone: (75) 9961-3217, e-mail: [email protected], Valença-BA, Cep.: 45400-000, para atuar como perito médico. O laudo deve ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tudo conforme resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado após o trânsito em julgado pela parte sucumbente nos presentes autos. Em caso de sucumbência da parte autora, desde que seja beneficiária da justiça gratuita, arcará com os honorários o Tribunal Regional Federal em seu setor competente. Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. Intimações cabíveis e necessárias. VALENÇA/BA, 02 DE AGOSTO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de PEDRO FRATUCCI SAVORDELLI em 03/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(37)