Cumprimento de sentença 0503196-97.2014.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503196-97.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON ALONSO FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de EMMANUEL ALONSO FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:49

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de NILTON ALONSO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:13

Decorrido prazo de EMMANUEL ALONSO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:47

Publicado Decisão em 08/11/2024.

23/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nilton Alonso Fernandes Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Exequente: Emmanuel Alonso Fernandes Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503196-97.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: NILTON ALONSO FERNANDES e outros Advogado(s): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB:BA42275), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB:BA51068) EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503196-97.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido da parte exequente para a intimação do executado a restituir as custas pagas de forma antecipada. Intimado, o executado não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. No caso em análise, entendo não assistir razão ao exequente. Com efeito, o presente cumprimento de sentença encontra-se extinto, pela satisfação da obrigação, por sentença transitada em julgado. Com isso, o executado recebeu quitação de todas as obrigações decorrentes do presente processo, não sendo possível reinstaurar a execução definitivamente extinta. Ressalto que a parte exequente tem a obrigação de instaurar o procedimento executivo abrangendo todas as obrigações que entende devidas e, acaso entendesse pertinente ou necessário, deveria ter manejado o recurso cabível contra a sentença que extinguiu a execução, mas não o fez, incorrendo em preclusão máxima. Diante disso, indefiro o pedido de ID 423104179 e determino o arquivamento imediato do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 04:33

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 19/12/2023 23:59.

28/12/2023, 00:24

Publicado Despacho em 11/12/2023.

27/12/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 19:13

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 13:22

Decisão

•06/11/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nilton Alonso Fernandes Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Exequente: Emmanuel Alonso Fernandes Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503196-97.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: NILTON ALONSO FERNANDES e outros Advogado(s): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB:BA42275), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB:BA51068) EXECUTADO: Banco do Brasil SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503196-97.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido da parte exequente para a intimação do executado a restituir as custas pagas de forma antecipada. Intimado, o executado não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. No caso em análise, entendo não assistir razão ao exequente. Com efeito, o presente cumprimento de sentença encontra-se extinto, pela satisfação da obrigação, por sentença transitada em julgado. Com isso, o executado recebeu quitação de todas as obrigações decorrentes do presente processo, não sendo possível reinstaurar a execução definitivamente extinta. Ressalto que a parte exequente tem a obrigação de instaurar o procedimento executivo abrangendo todas as obrigações que entende devidas e, acaso entendesse pertinente ou necessário, deveria ter manejado o recurso cabível contra a sentença que extinguiu a execução, mas não o fez, incorrendo em preclusão máxima. Diante disso, indefiro o pedido de ID 423104179 e determino o arquivamento imediato do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NILTON ALONSO FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL ALONSO FERNANDES em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NILTON ALONSO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL ALONSO FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

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