Remessa Necessária Cível 8000202-17.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VALENCA - BA

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DOS REIS MAGOGA

OAB/SP 283834·CPF·Representa: Autor

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA

OAB/SP 471792·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Réu

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Réu

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VALENCA - BA

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VALENCA - BA

Terceiro

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 09:43

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA - BA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

10/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:26

Publicado Ementa em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 17:16

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 09:43

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministério Público

•10/11/2023, 18:47

Acórdão

•08/11/2023, 16:59

06/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA - BA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

10/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:26

Publicado Ementa em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 17:16

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA - BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

08/11/2023, 17:11

Sentença confirmada

08/11/2023, 16:59

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:03

Incluído em pauta para 07/11/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

24/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA - BA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:04

Retirado de pauta

13/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:39

Juntada de certidão

03/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:25

Incluído em pauta para 05/09/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

24/08/2023, 16:15

Solicitado dia de julgamento

19/08/2023, 07:39

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

18/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:22

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:03

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:01

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:26

Despacho

•31/07/2023, 16:03

Despacho

•29/07/2023, 18:20

Despacho

•26/06/2023, 13:46

Sentença

•27/02/2023, 12:49

Sentença

•11/01/2023, 15:54

Despacho

•16/11/2022, 17:29

Despacho

•20/09/2022, 15:04

Despacho

•03/08/2022, 12:15

Despacho

•18/07/2022, 16:00

Despacho

•24/03/2022, 10:34

Despacho

•08/02/2022, 15:19