Usucapião 0022835-77.2007.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0022835-77.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jailton Lima Dos Santos Advogado: Anny Clea Oliveira Martins (OAB:BA23111) Terceiro Interessado: Martiniano Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Catarina Pereira Reu: Herdeiros De Catarina Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0022835-77.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JAILTON LIMA DOS SANTOS Advogado(s): ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS (OAB:BA23111) REU: HERDEIROS DE CATARINA PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0022835-77.2007.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Ao analisar os autos, verifico que todas as Fazendas Públicas e confrontantes foram devidamente citados. Houve a curadoria especial em relação aos ausentes certos e citados por edital. O imóvel não possui registro de propriedade (ID 51278285), a parte autora apresentou planta com memoriais (ID 412915661) e não constam outras ações possessórias nos termos da certidão de distribuição. Contudo, no tocante ao estado civil, embora o autor tenha informado o estado civil de solteiro na propositura da ação, verifico que trouxe a informação acerca da sua esposa na petição de ID 107067955. Deste modo, intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para informar o estado civil e, se for o caso, apresentar consentimento do cônjuge acerca da presente ação, nos termos do artigo 73 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498588480

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(47)