Apelação Cível 0022835-77.2007.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 40,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

JAILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HERDEIROS DE CATARINA PEREIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 23111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JAILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

HERDEIROS DE CATARINA PEREIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

HERDEIROS DE CATARINA PEREIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CATARINA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTINIANO CONCEICAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/05/2021, 07:39

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 07:38

Baixa Definitiva

18/05/2021, 07:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de JAILTON LIMA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 14:57

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 16:52

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

14/12/2020, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:04

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 15:04

Documentos

Decisão

•14/12/2020, 15:28

Despacho

•05/10/2020, 20:41

Despacho

•31/01/2020, 09:51

Sentença

•07/01/2020, 11:55

Despacho

•14/11/2019, 10:10

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:17

Despacho

•16/08/2017, 09:15

Despacho

•16/08/2017, 09:13

Despacho

•10/08/2017, 11:16

Despacho

•10/08/2017, 10:04

Despacho

•04/11/2015, 10:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/12/2020, 15:28

Despacho

•05/10/2020, 20:41

Despacho

•31/01/2020, 09:51

Sentença

•07/01/2020, 11:55

Despacho

•14/11/2019, 10:10

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:20

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 09:20

Despacho

•16/08/2017, 09:17

Despacho

•16/08/2017, 09:15

Despacho

•16/08/2017, 09:13

Despacho

•10/08/2017, 11:16

Despacho

•10/08/2017, 10:04

Despacho

•04/11/2015, 10:34

Despacho

•01/10/2015, 11:42

Despacho

•25/07/2014, 15:42

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 16:47