Apelação Cível 0803785-60.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON DOS SANTOS REIS

OAB/BA 45570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GEISA CARINE DA PAIXAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:09

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEISA CARINE DA PAIXAO DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:54

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:07

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:09

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 21:34

Despacho

•13/02/2025, 15:49

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GEISA CARINE DA PAIXAO DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 15:54

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:07

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/08/2025, 17:36

Solicitado dia de julgamento

04/08/2025, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 16:00

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2024, 10:49

Sentença

•11/10/2024, 11:17

Sentença

•09/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:16

Despacho

•21/07/2024, 10:21

Decisão

•17/07/2024, 12:47

Despacho

•04/07/2024, 21:16

Decisão

•30/04/2024, 11:01

Despacho

•24/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 10:32

Decisão

•21/01/2019, 14:35

Decisão

•12/07/2018, 18:09

Todos os documentos(16)

Acórdão

•01/09/2025, 21:34

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Despacho

•13/02/2025, 15:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2024, 10:49

Sentença

•11/10/2024, 11:17

Sentença

•09/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:16

Despacho

•21/07/2024, 10:21

Decisão

•17/07/2024, 12:47

Despacho

•04/07/2024, 21:16

Decisão

•30/04/2024, 11:01

Despacho

•24/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 10:32

Decisão

•21/01/2019, 14:35

Decisão

•12/07/2018, 18:09

Despacho

•28/07/2016, 19:49