Embargos à Execução Fiscal 8000393-36.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.388.069,94

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

OSLO IV S/A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

OAB/PB 12757·CPF·Representa: Réu

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 16:45

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

06/09/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 19:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:38

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:26

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 16:45

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

06/09/2025, 19:57

Documentos

Despacho

•06/09/2025, 19:57

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 19:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:38

Expedição de intimação.

04/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:58

Expedição de intimação.

15/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501164855

29/05/2025, 15:02

Expedição de intimação.

29/05/2025, 15:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

26/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493341804

18/05/2025, 17:06

Expedição de intimação.

18/05/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/04/2025, 20:38

Expedição de intimação.

04/04/2025, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2025, 20:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.

02/03/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Oslo Iv S/a. Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB:SP173362) Advogado: Bruna Dias Miguel (OAB:SP299816) Embargado: Municipio De Ibipeba-ba Advogado: Claudino Cesar Freire Filho (OAB:PB12757) Embargado: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000393-36.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EMBARGANTE: OSLO IV S/A. Advogado(s): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB:SP173362), BRUNA DIAS MIGUEL (OAB:SP299816) EMBARGADO: MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA Advogado(s): CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO (OAB:PB12757) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000393-36.2022.8.05.0021 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., INTIMEM-SE as partes (embargante e embargada), para dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II, do CPC). Assinalo prazo de 15 dias para a Embargante e 30 dias para a Embargada (art. 183 do CPC). Ficam advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos na fila “embargos à execução”. DOU AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 09/09/2024 23:59.

08/11/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:56

Expedição de intimação.

06/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

06/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

25/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

25/07/2024, 02:33

Expedição de intimação.

18/07/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de OSLO IV S/A. em 15/09/2023 23:59.

28/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:44

Expedição de intimação.

28/09/2023, 11:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.

24/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:43

Expedição de intimação.

21/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:34

Outras Decisões

13/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:02

Distribuído por dependência

26/04/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Sentença

•18/05/2025, 17:06

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/09/2025, 19:57

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Sentença

•18/05/2025, 17:06

Sentença

•29/03/2025, 20:43

Despacho

•31/12/2024, 23:18

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 21:07

Certidão

•06/11/2024, 08:17

Despacho

•04/05/2024, 08:28

Despacho

•20/08/2023, 08:46

Decisão

•13/12/2022, 18:01