Reintegração / Manutenção de Posse 8001855-93.2024.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Romulo Geraldo Timo Pena Interessado: James Carvalho De Almeida Suscitante: Juízo Da V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Com. De Prado Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Governador Valadares Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8001855-93.2024.8.05.0203 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares Advogado(s): DESPACHO Nos termos do art. 953, I do CPC, o conflito de competência deverá ser suscitado pelo Juízo ao Tribunal por ofício. Contudo, verifica-se que, de forma equivocada, os autos principais foram remetidos para o segundo grau. Diante disso, em observância ao princípio da celeridade e da eficiência, determino que o processo seja encaminhado à Diretoria de Distribuição do 2º Grau-DD2G, para a formalização do incidente, na forma prevista no art. 2º, da Ordem de Serviço VP1-03/2019-DD2G, transladando-se aos autos digitais as peças destes autos. Determino, ainda, a remessa do processo originário para o Juízo Suscitante, o qual, desde já, fica designado para resolver, em caráter provisório, as medidas reputadas urgentes – devendo-lhe ser encaminhada cópia da presente decisão, conforme art. 955 do CPC. Após, retornem conclusos os autos digitais do conflito. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024. Gab. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Cíveis Reunidas Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Gab. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Cíveis Reunidas DESPACHO 8001855-93.2024.8.05.0203 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

04/10/2024, 09:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 08:40

Declarada incompetência

03/10/2024, 15:48

Decorrido prazo de FILIPE RODRIGUES DE ASSIS em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de HARLEY FARIAS APOLONIO em 16/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.

20/07/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Timo Pena Advogado: Harley Farias Apolonio (OAB:MG96576) Reu: Jca Incorporacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Filipe Rodrigues De Assis (OAB:MG120563) Reu: James Carvalho De Almeida Advogado: Filipe Rodrigues De Assis (OAB:MG120563) Representante: Romulo Geraldo Timo Pena Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8001855-93.2024.8.05.0203 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Prado

08/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 22:21

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 22:21

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 22:13

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 15:48