Cumprimento de sentença 8001942-32.2019.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001942-32.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Klaudia Dias Gonzaga Brandao Advogado: Tulio Miranda Pitanga Barbosa (OAB:BA51491) Embargado: Banco Santander (brasil) S.a. Embargado: Rio Claro Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001942-32.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EMBARGANTE: KLAUDIA DIAS GONZAGA BRANDAO Advogado(s): TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (OAB:BA51491) EMBARGADO: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) DECISÃO A presente decisão é válida para os processos sob n.º 8001942-32.2019.8.05.0039 e n.º 0500309-07.2015.8.05.0039. Demandas conexas. Processo n.º 8001942-32.2019.8.05.0039 - Embargos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001942-32.2019.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Cuida-se de embargos à execução, opostos por KLAUDIA DIAS GONZAGA BRANDÃO em face de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Em Decisão de ID 203302001 este Juízo reconheceu a necessidade de deferimento do efeito suspensivo, uma vez que a embargante/executada KLAUDIA suscitou a falsidade de sua assinatura no título executivo. Abriu vista à parte embargante KLAUDIA da impugnação. A Decisão saneadora ao ID 397872628 analisou as preliminares, rejeitando-as e se reservando a analisar a preliminar de ilegitimidade da executada/embargante KLAUDIA no mérito. Ademais, deferiu o pedido de produção de prova pericial grafotécnica e nomeou a perita LARISSA BURGOS. Nos autos da execução, revogou o efeito suspensivo dos embargos, dando continuidade à execução em desfavor da executada/embargante KLAUDIA. Intimação da perita ao ID 401878852. A embargante/executada KLAUDIA o ID 402167381 diz que este Juízo foi levado ao erro em razão da sua saída da sociedade empresarial devedora no ano de 2009, antes da tomada de empréstimo no ano de 2013. Ao final, pede a concessão do efeito suspensivo para suspender os atos de expropriação ou o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. Juntou alteração contratual da devedora DAMASCENO ao ID 402166844 com informação de retirada da embargante/executada KLAUDIA no ano de 2009. Em Decisão de ID 407385322 este juízo determinou a intimação da executada/embargante KLAUDIA para juntar a certidão atualizada contendo todas as alterações societárias da empresa DAMASCENO, a fim de analisar o pedido de suspensão dos atos expropriatórios em face da executada KLAUDIA. A perita apresentou manifestação de proposta dos honorários ao ID 407773394. A parte embargante/executada KLAUDIA ao ID 408074230 informou a juntada das certidões de alteração contratual da empresa DAMASCENO. Reitera seu pedido de atribuição do efeito suspensivo. Certidão de inteiro teor da empresa DAMASCENO ao ID 408074232, certidão simplificada ao ID 408074235. Comprovação do depósito dos honorários periciais ao ID 408074235. Quesitos do embargado/exequente ao ID 4141841046. Quesitos da embargante/executada KLAUDIA ao ID 418588038. A parte embargante/executada KLAUDIA disse que compareceu para realização da perícia grafotécnica, contudo, até o momento, não foi disponibilizado o contrato original para ser periciado. Reiterou o pedido de suspensão da execução. O embargado/exequente ao ID 420594704 contou que o contrato original foi enviado ao setor de digitalização, uma vez que, na época do protocolo da ação, o processo ainda era físico. Requer a retificação do polo passivo. A parte embargante/executada KLAUDIA ao ID 432195982 alegou que caberia ao BANCO embargado/exequente diligenciar o desarquivamento dos autos originais a fim de não obstar a produção da prova pericial. Reiterou seu pedido de produção de prova pericial, bem como de concessão do efeito suspensivo. Em Decisão de ID 441546969 este Juízo determinou a expedição de ofício ao setor responsável pela digitalização para encaminhar a via original do contrato a ser periciado. A parte embargante/executada ao ID 455287950 Requereu a declaração de preclusão da embargada produzir a prova pericial, considerando a inércia da parte embargada/exequente e a procedência dos embargos para declarar a dívida nula. Juntou e-mails com a UNIJUD informando que o processo da execução não foi localizado no acervo. A parte embargante/executada reiterou seu pedido de atribuição do efeito suspensivo, sob argumento de que não mais fazia parte do quadro societário da empresa DAMASCENO à época da celebração do contrato que embasa a execução. Em Decisão de ID 460399277 este Juízo esclareceu que o interesse da prova pericial pertencia à parte embargante/executada, vez que sobre ela recai o ônus da arguição de falsidade. Revogou a ordem de expedição de ofício ao UNIJUD, determinando a intimação do Banco exequente/embargado para apresentar a via original do contrato. Por fim, atribuiu efeito suspensivo aos embargos para sustar o andamento da execução. A parte exequente/embargada ao ID 465238284 requer a dilação de prazo em 15 dias para cumprimento da ordem. Em resposta, a parte executada/embargante ao ID 466011069 aduz que o interesse da parte exequente/embargada é protelar o andamento do feito, motivo pelo qual deve ser indeferido o requerimento de dilação de prazo. É o relatório. DECIDO. Em leitura das peças processuais, vejo que o polo passivo é RIO CLARO FUNDO CREDITÓRIO, enquanto o contrato que se executa foi firmado pelo BANCO SANTANDER (ID 68897326 dos autos da execução). Ao longo das peças processuais houve a sucessão do crédito e sucessão processual, devidamente deferido pelo Juízo ao ID 68897373 dos autos da execução. É razoável a concessão de um prazo maior para obtenção do contrato, uma vez que o RIO CLARO terá de efetuar diligências para obtenção do contrato junto ao Banco Santander. Dito isso, DEFIRO a dilação do prazo por 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo, determino a intimação do BANCO credor para fornecer a perita a via original do contrato 00331659300000000310, no prazo de 10 dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações da parte embargante/executada. Após a entrega da via original do contrato a perita, intime-se a perita para promover a realização da prova técnica e juntar aos autos o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. 1- Colacionado o laudo, expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais. 2- Após, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 3- Apresentada impugnação ao laudo, intime-se a perita para responder em 15 (quinze) dias. Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL. Processo n.º 0500309-07.2015.8.05.0039 - Execução Trata-se de Ação de Execução, proposta por RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES e KLAUDIA DIAS GONZAGA BRANDÃO. Em Decisão de ID 203303512 este Juízo se reservou a analisar o requerimento de penhora em titularidade da executada KLAUDIA, determinou a intimação da parte exequente para comprovar que a executada KLAUDIA é sócia de 80% da empresa DAMASCENO, com os documentos entregues no momento da contratação do empréstimo, formulando os requerimentos necessários ao prosseguimento da execução com relação ao executado DAMASCENO. A parte exequente ao ID 217859010. Requereu a concessão do prazo de 90 dias para localizar bens da executada DAMASCENO. A parte executada DAMASCENO ao ID 371665261 disse que a parte exequente não demonstra seu interesse no prosseguimento da execução. Em Decisão de ID 397878023 este Juízo verificou que a executada KLAUDIA fazia parte de 80% da empresa devedora, também não encontrou grande divergência nas assinaturas que justificasse a suspensão da execução. Deferiu o pedido de penhora em contas da executada KLAUDIA. Ato ordinatório ao ID 399234871 determinou a intimação da parte exequente para juntar planilha de débito e custas para a penhora. A embargante/executada KLAUDIA o ID 402166858 diz que este Juízo foi levado ao erro em razão da sua saída da sociedade empresarial devedora no ano de 2009, antes da tomada de empréstimo no ano de 2013. Ao final, pede a concessão do efeito suspensivo para suspender os atos de expropriação ou o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. Juntou alteração contratual da devedora DAMASCENO ao ID 402169909 com informação de retirada da embargante/executada KLAUDIA no ano de 2009. A parte exequente ao ID 405091173 reiterou o pedido de bloqueio em contas da executada KLAUDIA, bem como a retificação do polo ativo para que faça constar como RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Em Decisão de ID 407385326 este Juízo determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte exequente, bem como determinou o cumprimento da penhora em contas da executada KLAUDIA. Petitório da perita ao ID 407835788. A parte executada KLAUDIA ao ID 408074223 pediu reconsideração da ordem de bloqueio de suas contas, considerando que seu pedido de efeito suspensivo ainda não tinha sido analisado. Juntou certidão de inteiro teor da executada DAMASCENO ELEVADORES ao ID 408074225. Depósito de honorários periciais ao ID 409337558. Quesitos do exequente ao ID 411346139. Quesitos da executada ao ID 418588044. A parte exequente ao ID 414174666 requereu a penhora de contas dos executados via SISBAJUD. A executada KLAUDIA ao ID 420061868 e 432195987 juntou as mesmas manifestações dos autos de embargos, com pedido de atribuição do efeito suspensivo, bem como que a parte exequente deixou de diligenciar a entrega do contrato original para perícia. Em Decisão de ID 441546993 este Juízo esclareceu que os petitórios referentes à perícia deveriam ser protocolados apenas nos autos dos embargos. Deferiu o pedido de penhora de contas da parte executada. Resultado negativo da penhora em contas da DAMASCENO ao ID 454774305. Em Decisão de ID 460401017 este Juízo determinou a suspensão da execução até o término da perícia grafotécnica nos autos dos embargos. É o relato. Decido. Não houve a perícia grafotécnica nos autos dos embargos ainda. Permaneçam os autos suspensos até deliberação ulterior. Intimem-se as partes para conhecimento. CAMAÇARI/BA, 4 de novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLAUDIA DIAS GONZAGA BRANDAO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(35)