Execução de Título Extrajudicial 0535799-73.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0535799-73.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Lopes Conceicao Construcoes Ltda Executado: Wilson Ferreira Lopes Executado: Jorge Antonio Ferreira Lopes Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0535799-73.2016.8.05.0001 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de EXECUTADO: LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA, WILSON FERREIRA LOPES, JORGE ANTONIO FERREIRA LOPES, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se a citação do acionado restou infrutífera. Desse modo, requer a parte autora a citação por edital (ID 417950772). É o breve relatório. DECIDO. Acerca da citação ficta, insta consignar que, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida após o esgotamento dos meios de localização do réu, o que não ocorreu in casu. Vejamos entendimento nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO INFRUTÍFERA. PRETENSÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Estabelece o art. 256 do Código de Processo Civil, que a citação por edital será realizada quando desconhecido ou incerto o réu e quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. Citação por edital que exige o esgotamento das diligências nos endereços declinados na petição inicial e documentos existentes, bem como nos serviços informatizados do TJRJ (Súmula 292 do TJERJ). Não esgotamento. Conhecimento e desprovimento do recurso. (TJ – RJ – AI: 00828028920198190000, Relator: Desembargador Rogério de Oliveira Souza, Data de Julgamento: 04/02/2020, Vigésima Segunda Câmara Cível). (Grifo nosso). Além disso, o Poder Judiciário dispõe de sistemas informatizados de pesquisa, a exemplo do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, os quais substituem o sistema de envio de ofício e trazem maior celeridade processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0535799-73.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, a fim de evitar nulidade processual, INDEFIRO o pedido de citação editalícia e DETERMINO a pesquisa de endereço da parte demandada por meio do sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Recolham-se as custas. Após, proceda-se a pesquisa de endereço e intime-se a parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA LOPES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA LOPES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA LOPES em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOPES CONCEICAO CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)