Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:47
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:47
Juntada de certidão
12/05/2026, 09:37
Juntada de certidão
12/05/2026, 09:31
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 17:11
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 19:48
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 08:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:14
Decorrido prazo de Sul America Saude em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:14
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:32
Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:32
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:32
29/04/2026, 17:11
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 23:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 19:48
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 17:54
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 08:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:14
Decorrido prazo de Sul America Saude em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:14
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 10:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/04/2026, 10:25
Desentranhado o documento
16/04/2026, 10:25
Publicado Decisão em 10/04/2026.
10/04/2026, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 09:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2026, 11:20
Conclusos para despacho
07/04/2026, 09:13
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:56
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 16:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 04/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:01
Decorrido prazo de Sul America Saude em 04/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:01
Decorrido prazo de Sul America Saude em 04/08/2025 23:59.
22/03/2026, 11:19
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 04/08/2025 23:59.
22/03/2026, 11:19
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
22/03/2026, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 10:20
Publicado Decisão em 09/03/2026.
09/03/2026, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 13:27
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2026, 15:07
Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:28
Decorrido prazo de Sul America Saude em 30/04/2025 23:59.
17/02/2026, 16:57
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 30/04/2025 23:59.
17/02/2026, 16:57
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 30/04/2025 23:59.
17/02/2026, 15:16
Decorrido prazo de Sul America Saude em 30/04/2025 23:59.
17/02/2026, 15:16
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
17/02/2026, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
17/02/2026, 12:59
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:25
Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2026, 10:43
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:05
Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026
09/01/2026, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 13:25
Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 13:24
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 08:07
Decorrido prazo de Sul America Saude em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 08:07
Decorrido prazo de Sul America Saude em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:21
Decorrido prazo de Sul America Saude em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:38
Publicado Decisão em 01/10/2025.
05/10/2025, 11:40
Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
05/10/2025, 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2025, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 10:18
Nomeado perito
25/09/2025, 13:31
Conclusos para decisão
13/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 09:44
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 14:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 19:02
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 19:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025, 18:59
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 21:40
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 14:47
Juntada de acórdão
01/04/2025, 10:39
Recebidos os autos
01/04/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178-A) Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868-A)
Apelado: Sul America Saude Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Advogado: Juliana Barreto Campello (OAB:BA23841-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0051287-04.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI Advogado(s): RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI (OAB:BA9178-A), WILKER CAMPOS CHAGAS (OAB:BA20868-A)
APELADO: Sul America Saude Advogado(s): JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432-A), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A), JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 14 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ORDINATÓRIO 0051287-04.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178-A) Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868-A)
Apelado: Sul America Saude Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432-A) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0051287-04.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI Advogado(s): RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI, WILKER CAMPOS CHAGAS
APELADO: Sul America Saude Advogado(s):JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA ACORDÃO EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A APELADA CUMPRIU A MEDIDA LIMINAR NO DIA EM QUE TOMOU CIÊNCIA DA ORDEM JUDICIAL, SENDO INDEVIDO, PORTANTO, O PAGAMENTO DE ASTREINTES. QUANTO A EXECUÇÃO DOS DANOS MORAIS, A APELADA NÃO COMPROVOU QUE O DEPÓSITO JUDICIAL ABRANGEU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia nos autos reside em averiguar (i) se é devido o pagamento de astreintes por atraso no cumprimento da medida liminar que determinou o custeio do tratamento médico da Apelante, e (ii) se já houve o pagamento dos danos morais fixados na sentença exequenda. 2. Quanto ao primeiro ponto, o exame detido dos fólios revela que não é devido o pagamento de astreintes por parte da Apelada. Isto porque a Apelada foi intimada acerca da medida liminar em 21 de junho de 2011, a qual foi por ela cumprida no mesmo dia, para autorizar o tratamento médico. 3. Assiste razão, porém, à Apelante sobre o segundo ponto. Diante da alegação aduzida pela Apelante de que a quantia depositada em juízo pela Apelada não abrangiam os danos morais, mas apenas os honorários advocatícios de sucumbência, competia a Apelada comprovar que adimpliu integralmente o débito e que os cálculos elaborados pela Apelante estavam eivados de erro ou excesso na execução – o que não foi feito pela Apelada. Logo, a sentença merece ser reformada em parte, apenas para reconhecer o descumprimento da Apelada da obrigação de pagar danos morais. 4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0051287-04.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0051287-04.2011.8.05.0001, oriundos da 20ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, tendo, como Apelante, RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI e, como Apelada, SUL AMÉRICA SAÚDE. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de __________ de 20__. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
11/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/06/2024, 08:36
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
20/06/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/06/2024, 00:18
Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2024, 00:50
Decorrido prazo de Sul America Saude em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 02:43
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 04:22
Juntada de Petição de apelação
20/05/2024, 16:52
Publicado Sentença em 09/05/2024.
14/05/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
14/05/2024, 01:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024, 20:49
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 11:06
Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024, 23:20
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 17:23
Decorrido prazo de Sul America Saude em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 15:10
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 15:10
Publicado Sentença em 06/03/2024.
08/03/2024, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024, 19:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 14:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024, 11:47
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 01/12/2023 23:59.
18/01/2024, 16:54
Decorrido prazo de Sul America Saude em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024, 20:09
Conclusos para decisão
07/12/2023, 10:17
Publicado Decisão em 08/11/2023.
16/11/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023, 03:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/11/2023, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023, 11:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023, 14:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:04
Decorrido prazo de Sul America Saude em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 05:04
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 04:17
Decorrido prazo de Sul America Saude em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 04:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:16
Decorrido prazo de Sul America Saude em 27/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:16
Conclusos para despacho
21/09/2023, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023, 12:02
Expedição de decisão.
21/09/2023, 12:02
Decorrido prazo de Sul America Saude em 12/05/2023 23:59.
18/09/2023, 04:09
Publicado Decisão em 01/09/2023.
02/09/2023, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023, 08:01
Expedição de decisão.
31/08/2023, 08:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023, 11:02
Conclusos para despacho
25/08/2023, 11:28
Expedição de despacho.
25/08/2023, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023, 11:28
Decorrido prazo de Sul America Saude em 14/06/2023 23:59.
31/07/2023, 18:29
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 14/06/2023 23:59.
31/07/2023, 18:29
Publicado Decisão em 16/05/2023.
30/07/2023, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
30/07/2023, 18:44
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 12:33
Decorrido prazo de Sul America Saude em 26/06/2023 23:59.
12/07/2023, 23:17
Decorrido prazo de Sul America Saude em 04/07/2023 23:59.
08/07/2023, 07:20
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 12/05/2023 23:59.
07/07/2023, 03:21
Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/07/2023, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 10:28
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:27
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 05:11
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 19/06/2023 23:59.
23/06/2023, 15:38
Decorrido prazo de Sul America Saude em 19/06/2023 23:59.
23/06/2023, 15:38
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 29/05/2023 23:59.
09/06/2023, 21:03
Decorrido prazo de Sul America Saude em 29/05/2023 23:59.
09/06/2023, 21:03
Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023, 09:31
Expedição de despacho.
29/05/2023, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023, 15:49
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 15:47
Conclusos para decisão
22/05/2023, 09:46
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 13:35
Expedição de decisão.
15/05/2023, 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023, 11:58
Outras Decisões
15/05/2023, 11:08
Conclusos para despacho
12/05/2023, 12:59
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 11:32
Expedição de despacho.
03/05/2023, 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 11:16
Juntada de alvará
08/03/2023, 09:35
Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 15:59
Conclusos para despacho
03/10/2022, 15:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022, 03:05
Decorrido prazo de Sul America Saude em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 16:05
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 13:08
Publicado Despacho em 19/07/2022.
28/07/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 15:05
Conclusos para despacho
04/03/2022, 16:50
Decorrido prazo de Sul America Saude em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022, 01:34
Juntada de Petição de petição
27/01/2022, 16:49
Publicado Despacho em 26/01/2022.
27/01/2022, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022, 07:35
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 12:56
Conclusos para decisão
03/12/2021, 10:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 05:16
Decorrido prazo de Sul America Saude em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 05:15
Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 21:30
Conclusos para despacho
04/11/2021, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021, 11:54
Decorrido prazo de Sul America Saude em 06/11/2020 23:59:59.
16/01/2021, 21:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI em 06/11/2020 23:59:59.
16/01/2021, 21:12
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.
13/01/2021, 17:25
Publicado Intimação automática de migração em 14/10/2020.
13/01/2021, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 14:38
Publicado Intimação automática de migração em 15/07/2020.
03/08/2020, 01:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau