Procedimento Comum Cível 8000707-16.2017.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000707-16.2017.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Fernando Pereira Advogado: Joao Rodrigues Vieira (OAB:BA18517) Advogado: Jessica Janine Alves Dos Santos (OAB:BA63175) Reu: Santa Casa De Misericordia De Santo Amaro Reu: Municipio De Santo Amaro Reu: Emanuel Prudente Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000707-16.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: JOSE FERNANDO PEREIRA PARTE RÉ: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO PARTE RÉ: EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000707-16.2017.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Defiro a assistência judiciária. Defiro o aditamento da inicial (ID. 54404548) para inclusão do Sr. EMANUEL PRUDENTE NASCIMENTO no polo passivo da ação. Encaminhe-se para designação de audiência de conciliação/mediação junto ao CEJUSC. CIENTIFIQUEM-SE os réu(s), para comparecimento em audiência de conciliação, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data: I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo ( art. 335 do CPC). CIENTIFIQUEM-SE as partes que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação implicará na aplicação de multa de até 2% (dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. (art. 334, § 8º do CPC).A referida audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC). CIENTIFIQUEM-SE os réu(s) que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 307 do CPC. Advirto ao cartório que a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC). Frustrada a citação por correio, proceda o cartório a citação por oficial de justiça. Confiro a este despacho força de mandado de citação. Publique-se Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jose Fernando Pereira Advogado: Joao Rodrigues Vieira (OAB:BA18517) Advogado: Jessica Janine Alves Dos Santos (OAB:BA63175) Reu: Santa Casa De Misericordia De Santo Amaro Reu: Municipio De Santo Amaro Reu: Emanuel Prudente Nascimento Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000707-16.2017.8.05.0228 AUTOR: JOSE FERNANDO PEREIRA REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o lapso temporal sem movimentação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000707-16.2017.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de interesse, promova a parte autora juntada de documentos que comprovem a incapacidade econômica de arcar com as custas do processo (comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar), em conformidade com o disposto no artigo 99, §2º do CPC no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício assistencial ou promova o regular pagamento das custas processuais no mesmo prazo. SANTO AMARO/BA, 15 de abril de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de contestação

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/03/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SANTO AMARO

Expedição de E-Carta.

Expedição de E-Carta.

Todas as movimentações(57)