Embargos de Declaração Cível 0505624-49.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO DA CUNHA SANTOS

CPF

Autor

EUCLIDES JOSE DA CUNHA

CPF

Autor

EVA MARIA DA SILVA SENNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA

CPF

Autor

ANTONIO DA CUNHA SANTOS

CPF

Autor

EUCLIDES JOSE DA CUNHA

CPF

Autor

EVA MARIA DA SILVA SENNA

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA DA CUNHA

CPF

Autor

JOSELITA JULIA DE MELO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO

CPF

Autor

RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA

CPF

Autor

ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA

CPF

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA

CPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DA CUNHA

CPF

Reu

RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA

CPF

Reu

ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA

CPF

Reu

EUCLIDES JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO

CPF

Reu

ANTONIO DA CUNHA SANTOS

CPF

Reu

EVA MARIA DA SILVA SENNA

CPF

Reu

JOSELITA JULIA DE MELO

CPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA

Representa: Autor

PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA

Representa: Réu

ANDERSON TEIXEIRA CORREIA

OAB/BA 23179·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA SENNA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUCLIDES JOSE DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITA JULIA DE MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 11:52

Despacho

•28/05/2024, 10:19

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA SENNA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUCLIDES JOSE DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITA JULIA DE MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITA JULIA DE MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA SENNA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de EUCLIDES JOSE DA CUNHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:38

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:25

Baixa Definitiva

11/09/2024, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2024, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:32

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/08/2024, 18:17

Solicitado dia de julgamento

19/08/2024, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITA JULIA DE MELO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA SENNA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCLIDES JOSE DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALMERINDA CAROLINA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSELITA JULIA DE MELO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA SENNA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DA CUNHA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CUNHA MELO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCLIDES JOSE DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZULMIRA CAROLINA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de RIDALVA NUNES NASCIMENTO DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 15:58

Distribuído por dependência

17/05/2024, 15:58

Despacho

•23/05/2024, 17:14