Embargos de Declaração Cível 0501527-55.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 78.779,20

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

FABIO SILVA FERNANDES

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

Representa: Autor

JOSE ANTONIO LIMONGI FILHO

Representa: Autor

JOSE ANTONIO LIMONGI FILHO

Representa: Réu

MARIANA DENUZZO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

FABIO SILVA FERNANDES

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

CITIBANK DVTM S/A

Terceiro

NPL I

Terceiro

RECORY DO BRASIL

Terceiro

FIDCNP NPL I

Terceiro

FABIO SILVA FERNANDES

CPF

Reu

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

Representa: Autor

JOSE ANTONIO LIMONGI FILHO

Representa: Autor

JOSE ANTONIO LIMONGI FILHO

Representa: Réu

MARIANA DENUZZO

Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:18

Baixa Definitiva

08/07/2022, 10:18

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de FABIO SILVA FERNANDES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FABIO SILVA FERNANDES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:14

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 17:37

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:18

Baixa Definitiva

08/07/2022, 10:18

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de FABIO SILVA FERNANDES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 10:13

Despacho

•28/04/2022, 13:45

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FABIO SILVA FERNANDES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:14

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2022, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

30/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de FABIO SILVA FERNANDES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:15

Incluído em pauta para 30/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

18/05/2022, 17:02

Solicitado dia de julgamento

18/05/2022, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022, 11:46

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:45

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2022, 16:52

Distribuído por dependência

19/04/2022, 16:52

Despacho

•28/04/2022, 11:57

Petição

•19/04/2022, 16:52