Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Itabon Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda. Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A)
Embargante: Gelson Cesar Sponfeldner Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A)
Embargante: Helio Luiz Sponfeldner Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A)
Embargante: Rogerio Bermudes De Souza Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A)
Embargante: Maria Lucia Sponfeldner Bermudes Souza Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377-A) Advogado: Rodrigo Maia Santos (OAB:BA25363-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505311-22.2018.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: ITABON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e outros (4) Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE, GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA
EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA, RODRIGO MAIA SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSENTES AS HIPÓTESES DE ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INSURGÊNCIA EM FACE DA FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO JULGADO. VIA RECURSAL INAPROPRIADA. PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Da leitura das razões que lastreiam os embargos de declaração, é de se concluir pelo descontentamento da parte Embargante com a conclusão do julgado e a busca pela sua revisão. Em outras palavras, não foi apontado vício concreto no julgado em si, mas inconformismo com a sua fundamentação e a sua conclusão, contrário ao que defendido pela parte Embargante. 2. Se a parte ora Embargante não está conformada com tal conclusão, a via recursal própria não é o presente recurso horizontal, em que se presta tão somente a sanar vícios concretos no julgado em si, e não no reexame das provas e alegações. 3. É de salientar que na forma do art. 1.025, do Código de Processo Civil, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”, de modo que independentemente da conclusão deste julgamento dos aclaratórios, por força do expresso dispositivo legal, já consideram-se incluídos neste julgamento os elementos trazidos na oposição dos embargos de declaração. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0505311-22.2018.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0505311-22.2018.8.05.0113.1.EDCiv, em que figuram como Embargante ITABON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., e, como Embargada, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora. Salvador/BA, data registrada em sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada/Relatora