Procedimento Comum Cível 8009911-94.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009911-94.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilberto Pereira Dos Santos Advogado: Lorena Viana Santos (OAB:BA70544) Requerido: Atlantico Transportes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] 8009911-94.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LORENA VIANA SANTOS Requerido: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009911-94.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Defiro a justiça gratuita. 2. Considerando a ausência de um Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, opto por não aplicar o art. 334 do CPC/2015. Ressalto que a audiência de conciliação prévia não é imprescindível, uma vez que o procedimento pode ser adaptado às particularidades da causa (Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes, visto que a conciliação pode ocorrer em qualquer fase processual. 3. Manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela de urgência após a citação da parte requerida, assegurando-lhe o exercício do contraditório. Essa medida visa garantir que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos antes da decisão sobre a tutela pretendida, em consonância com os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. 4. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC). A não apresentação de defesa no prazo estipulado implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Adverte-se que a contestação deve ser apresentada por advogado e ESPECIFICAR DE FORMA PRECISA E JUSTIFICADA AS PROVAS que se pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). 5. Em conformidade com o art. 4º, caput, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, a parte autora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar interesse na adoção do "Juízo 100%". A parte ré deverá fazer o mesmo no prazo para contestação. Em caso de manifestação positiva, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel próprios e de seus advogados. O silêncio das partes, após duas intimações, implicará aceitação tácita do procedimento, conforme o art. 4º, §2º, do referido ato normativo. Itabuna (Ba), 7 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(48)