Agravo em Recurso Especial 0005887-92.2006.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

URBANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 22873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/08/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 618348/2022

31/07/2022, 19:11

Protocolizada Petição 618348/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/07/2022

31/07/2022, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588941/2022

08/07/2022, 14:16

Protocolizada Petição 588941/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2022

08/07/2022, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:14

Não conhecido o recurso de URBANO JOSE DOS SANTOS

29/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2022, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2022, 14:43

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2022, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 12:30