Execução de Título Extrajudicial 8000781-39.2024.8.05.0062 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000781-39.2024.8.05.0062 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bartolomeu Dos Santos Sobral Advogado: Mauricio Ornelas Lemos (OAB:BA35465) Executado: Top Material Para Construcao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000781-39.2024.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA EXEQUENTE: BARTOLOMEU DOS SANTOS SOBRAL Advogado(s): MAURICIO ORNELAS LEMOS (OAB:BA35465) EXECUTADO: TOP MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000781-39.2024.8.05.0062 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Conceição Do Almeida Vistos etc. 1) CITE-SE o Executado, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. 2) Não efetuado tal pagamento, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, à PENHORA e à AVALIAÇÃO de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º), lavrando-se o respectivo auto; e, de tais atos. 3) Havendo garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética informada na exordial, proceda o oficial de justiça, preferencialmente, à penhora da coisa dada em garantia (art. 835, § 3º, do CPC). 4) Recaindo a penhora em bens imóveis, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se casado(s) for(em) (art. 842, CPC). 5) Acaso a penhora dos bens não se concretize por intermédio do oficial de justiça, fica, de logo, autorizado o bloqueio dos valores/bens via SISBAJUD e RENAJUD. 6) Efetuada a penhora, PAUTE-SE AUDIÊNCIA prevista no art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/1995, oportunidade em que a parte Executada poderá oferecer embargos, e intimem-se as partes. 7) Frustrada a penhora, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Concedo ao presente força de mandado. Publique-se. Intimem-se. Conceição do Almeida/BA, data pelo sistema. Dra. PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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