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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.091.441,45

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2024.

26/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

27/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2024.

26/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•23/10/2024, 10:33

26/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:44

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 23:38

Baixa Definitiva

17/05/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 470387319

17/05/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001. Autor: Consorcio Ocp-mago Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Maria Vitoria Brandao Tourinho Dantas (OAB:BA4866) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CONSORCIO OCP-MAGO RÉU: REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518452-27.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Assiste razão às autoras (id.469489872). À secretaria para expedir alvará, nos termos requeridos no id.469489872 e, em seguida, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

18/11/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001. Autor: Consorcio Ocp-mago Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Maria Vitoria Brandao Tourinho Dantas (OAB:BA4866) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CONSORCIO OCP-MAGO RÉU: REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518452-27.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Assiste razão às autoras (id.469489872). À secretaria para expedir alvará, nos termos requeridos no id.469489872 e, em seguida, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001. Autor: Consorcio Ocp-mago Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Maria Vitoria Brandao Tourinho Dantas (OAB:BA4866) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0518452-27.2016.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CONSORCIO OCP-MAGO RÉU: REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0518452-27.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do pagamento do valor remanescente da obrigação, pela executada (id. 466874206), com o que concordou o credor (id.468861628), EXTINGO ESTA EXECUÇÃO, forte no 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:33

Juntada de alvará

15/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

26/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

26/09/2024, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 23:59

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Consorcio Ocp-mago Advogado: Manuela Bastos Simoes (OAB:BA17758) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Maria Vitoria Brandao Tourinho Dantas (OAB:BA4866) Reu: Petroleo Brasileiro Sa Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0518452-27.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

07/07/2024, 20:04

Juntada de alvará

07/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

26/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS SIMOES em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 18:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

23/06/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

23/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS em 18/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ADRIANO DE AMORIM ALVES em 18/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de RENATA CALDAS DE MACEDO em 18/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:54

Publicado Intimação em 26/03/2024.

03/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

03/04/2024, 05:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:13

Juntada de petição

22/03/2024, 15:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:37

Publicado Despacho em 06/05/2021.

10/05/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:08

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:41

Publicado Intimação automática de migração em 06/07/2020.

20/07/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de apelação

03/07/2020, 16:46

Petição

30/06/2020, 00:00

Petição

28/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Petição

04/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Publicação

27/05/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Procedência

21/05/2020, 00:00

Procedência

21/05/2020, 00:00

Expedição de documento

21/05/2020, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Documento

29/11/2019, 00:00

Incompetência

20/11/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Liminar

13/06/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Petição

30/03/2017, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Mero expediente

16/08/2016, 00:00

Petição

01/08/2016, 00:00

Publicação

18/04/2016, 00:00

Mero expediente

13/04/2016, 00:00

Petição

05/04/2016, 00:00

Documento

04/04/2016, 00:00

Sentença

•22/10/2024, 12:49

Sentença

•16/10/2024, 11:00

Decisão

•16/09/2024, 13:37

Decisão

•06/09/2024, 17:15

Despacho

•08/07/2024, 08:43

Despacho

•03/06/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 18:52

Despacho

•06/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:13

Despacho

•17/07/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 10:47

Decisão

•05/05/2023, 10:43

Decisão

•04/05/2023, 15:48

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•23/10/2024, 10:33

Sentença

•22/10/2024, 12:49

Sentença

•16/10/2024, 11:00

Decisão

•16/09/2024, 13:37

Decisão

•06/09/2024, 17:15

Despacho

•08/07/2024, 08:43

Despacho

•03/06/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 18:52

Despacho

•06/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:13

Despacho

•17/07/2023, 13:03

Despacho

•17/07/2023, 10:47

Decisão

•05/05/2023, 10:43

Decisão

•04/05/2023, 15:48

Acórdão

•24/08/2022, 09:27

Despacho

•12/11/2021, 09:16

Documento de Comprovação

•07/05/2021, 16:41

Despacho

•05/05/2021, 11:31

Despacho

•18/02/2021, 09:50

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/02/2021, 14:08

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/02/2021, 14:08

Decisão

•16/11/2020, 15:32

Despacho

•10/08/2020, 15:18

Decisão

•05/06/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 19:13

Sentença

•21/05/2020, 19:36

Despacho

•04/05/2020, 18:23

Decisão

•20/11/2019, 15:56

Decisão

•13/06/2019, 11:06

Despacho

•24/07/2017, 10:39

Despacho

•16/08/2016, 16:36

Despacho

•13/04/2016, 17:12