Agravo em Recurso Especial 0503613-09.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE JESUS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 30895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850878/2025

10/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 850878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SANTOS NASCIMENTO

05/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 11:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/08/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 22:50

-

•08/08/2025, 14:28

-

•08/08/2025, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:28

-

•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:28

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•08/08/2025, 14:27