Apelação Cível 0821322-11.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 727,52

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GERVASIO DA SILVA BISPO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/07/2021

08/07/2021, 13:45

Baixa Definitiva

08/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA BISPO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:42

Publicado Ementa em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:38

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e GERVASIO DA SILVA BISPO - CPF: 490.169.115-53 (APELADO) e provido

03/03/2021, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

02/03/2021, 18:44

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

18/02/2021, 13:47

Solicitado dia de julgamento

11/02/2021, 17:05

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 08/07/2021

08/07/2021, 13:45

Baixa Definitiva

08/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2021, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2021, 17:52

Despacho

•03/10/2017, 19:33

28/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA BISPO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:42

Publicado Ementa em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 11:38

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e GERVASIO DA SILVA BISPO - CPF: 490.169.115-53 (APELADO) e provido

03/03/2021, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

02/03/2021, 18:44

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

18/02/2021, 13:47

Solicitado dia de julgamento

11/02/2021, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:38

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 14:38

Sentença

•29/08/2017, 22:43

Sentença

•08/05/2017, 17:32

Decisão

•26/08/2015, 18:57

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 10:03

Despacho

•05/12/2012, 10:45