Apelação Cível 0301398-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RICARDO NOVAIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON JOSE DE PAIVA

CPF

Autor

ROBSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

RENATA LUCILA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL BASTOS DAMASCENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

MEG LIMA DA CUNHA

OAB/BA 34847·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RICARDO NOVAIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WILSON JOSE DE PAIVA

CPF

Autor

ROBSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

RENATA LUCILA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAFAEL BASTOS DAMASCENA

CPF

Autor

JOSE HIDELBRANDO RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTT CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

GETULIO ARAUJO PEREIRA FILHO

CPF

Autor

FABIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ANGELO TELES MONTEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CLAUDIA SOUZA ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE PAIVA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO NOVAIS DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE HIDELBRANDO RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DAMASCENA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RENATA LUCILA SILVA OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO TELES MONTEIRO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de GETULIO ARAUJO PEREIRA FILHO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de GILBERTT CONCEICAO SILVA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:14

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE PAIVA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO NOVAIS DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE HIDELBRANDO RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 10:42

Decisão

•04/08/2022, 10:15

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DAMASCENA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de RENATA LUCILA SILVA OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO TELES MONTEIRO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de FABIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de GETULIO ARAUJO PEREIRA FILHO em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de GILBERTT CONCEICAO SILVA em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:14

Publicado Decisão em 05/08/2022.

06/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2022, 15:56

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:02

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:40

Devolvidos os autos

21/11/2021, 23:59

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/01/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/01/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/01/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

25/01/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

22/11/2018, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

22/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

10/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/10/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

05/10/2018, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

28/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

28/09/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/09/2018, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

11/09/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

06/09/2017, 00:00

Expedição de Termo

06/09/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

06/09/2017, 00:00

Despacho

•21/11/2021, 23:59

Despacho

•21/11/2021, 23:59

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 23:59

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 23:59

Sentença

•21/11/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 23:58

Despacho

•21/11/2021, 23:58