Execução Fiscal 0766220-96.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2015

Valor da Causa

R$ 13.311,57

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO ASSIS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:44

Expedição de intimação.

14/05/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:44

Juntada de certidão dd2g

13/05/2026, 14:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS BATISTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:40

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

30/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(49)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:44

Expedição de intimação.

14/05/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:44

14/05/2026, 10:44

Juntada de certidão dd2g

13/05/2026, 14:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS BATISTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:40

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

30/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

08/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS BATISTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:18

Publicado Sentença em 16/12/2024.

26/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 20:15

Expedição de sentença.

11/12/2024, 18:40

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS BATISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2024.

25/11/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 19:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Francisco Assis Batista Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766220-96.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS BATISTA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766220-96.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

13/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

14/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2015, 00:00

Acórdão

•17/03/2026, 09:36

Decisão

•18/11/2025, 15:20

Decisão

•18/11/2025, 13:56

Despacho

•30/07/2025, 14:37

Despacho

•30/07/2025, 14:37

Sentença

•11/12/2024, 18:40

Despacho

•08/11/2024, 10:42

Despacho

•08/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:12

Decisão

•13/07/2015, 10:53

Despacho

•14/04/2015, 13:36