Procedimento Comum Cível 0500313-41.2018.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500313-41.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anatalia Dos Santos Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA75468-A) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935-A) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Apelante: Lucy Mary Santos Almeida Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA75468-A) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935-A) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Apelado: Lojas Simonetti Ltda Advogado: Victor Orletti Gadioli (OAB:ES17384-A) Apelado: Electrolux Do Brasil S/a Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB:SP200863-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500313-41.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANATALIA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA, LUCAS GONCALVES DE CARVALHO, ALEX DA SILVA ANDRADE APELADO: LOJAS SIMONETTI LTDA e outros Advogado(s):VICTOR ORLETTI GADIOLI, LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO DE PRODUTO. DEFEITO MANIFESTADO FORA DO PRAZO DE GARANTIA LEGAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESTADA DENTRO DA GARANTIA ESTENDIDA. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA AFASTADA. VIDA ÚTIL DO REFRIGERADOR. PRODUTO DURÁVEL. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DA RÉ ACERCA DA PERSISTÊNCIA DO DEFEITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 0500313-41.2018.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO, processo nº 0500313-41.2018.8.05.0103, interposta por ANATALIA DOS SANTOS E LUCY MARY SANTOS ALMEIDA, oriundos da Comarca de Ilhéus/BA, onde figura como Apeladas MÓVEIS SIMONETTI LTDA E ELECTROLUX DO BRASIL S/A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, amparados nos fundamentos constantes do Voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUCY MARY SANTOS ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANATALIA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANATALIA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCY MARY SANTOS ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)