Agravo em Recurso Especial 8002287-27.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
CNPJ
42.***.***.0001-43
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Autor
JOEL GOMES TORQUATO
CPF
097.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA
OAB/PE 18400
·
CPF
020.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
BIANCA LOUREIRO KIEMLE
OAB/PE 43706
·
CPF
102.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS MENDES CORDEIRO
OAB/PE 48895
·
CPF
101.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA
OAB/BA 39582
·
CPF
707.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA
OAB/BA 40099
·
CPF
901.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:50
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01251352/2025 - AgInt no AREsp 3051055/BA
28/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172639/2026
02/03/2026, 18:11
Protocolizada Petição 172639/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026
02/03/2026, 17:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
20/01/2026, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36948/2026
20/01/2026, 17:31
Protocolizada Petição 36948/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2026
20/01/2026, 17:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/12/2025 Petição Nº 1251352/2025 -
24/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/12/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1251352/2025. Publicação prevista para 24/12/2025)
22/12/2025, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1251352/2025
22/12/2025, 12:01
Protocolizada Petição 1251352/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/12/2025
22/12/2025, 11:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025
09/12/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 02:05
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:50
Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01251352/2025 - AgInt no AREsp 3051055/BA
28/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172639/2026
02/03/2026, 18:11
Protocolizada Petição 172639/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/12/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/10/2025, 18:10
02/03/2026, 17:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
20/01/2026, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36948/2026
20/01/2026, 17:31
Protocolizada Petição 36948/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2026
20/01/2026, 17:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/12/2025 Petição Nº 1251352/2025 -
24/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/12/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1251352/2025. Publicação prevista para 24/12/2025)
22/12/2025, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1251352/2025
22/12/2025, 12:01
Protocolizada Petição 1251352/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/12/2025
22/12/2025, 11:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025
09/12/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025
04/12/2025, 18:30
Não conhecido o recurso de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
04/12/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
22/10/2025, 15:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
22/10/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/10/2025, 14:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/10/2025, 14:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025
21/10/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/10/2025, 01:03
Determinada a distribuição do feito
17/10/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025
17/10/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2025, 12:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/09/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/09/2025, 14:56
-
•
05/09/2025, 14:54
-
•
05/09/2025, 14:54
-
•
05/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/09/2025, 14:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/09/2025, 14:54
-
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05/09/2025, 14:54
-
•
05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/12/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/10/2025, 18:10
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/09/2025, 14:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:54
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05/09/2025, 14:53
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05/09/2025, 14:53