Apelação Cível 8000493-71.2024.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

FRANCYS NARA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL

OAB/BA 30019·CPF·Representa: Réu

ROSILEIDE ALVES MARQUES

OAB/BA 55622·CPF·Representa: Réu

BRUNNA SANTOS SOARES

OAB/BA 50441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:40

Recebidos os autos

11/05/2026, 11:00

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:43

Decisão

•12/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:18

Despacho

•05/05/2025, 10:06

Despacho

•09/01/2025, 15:20

Outros documentos

•02/12/2024, 23:16

Decisão

•21/11/2024, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 23:45

Despacho

•19/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:21

Petição

•30/04/2024, 22:01

Outros documentos

•30/04/2024, 22:01

Outros documentos

•30/04/2024, 22:01