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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(37)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de PEDRINA SILVA CRUZ em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ IRINEU FERREIRA FILHO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENIR JESUS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS COSTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA em 05/05/2026 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Documento_1

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Remetidos os Autos (outros motivos) para

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(33)