Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8024630-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.287,07

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

HAYSE LYRA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/BA 28356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HAYSE LYRA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:01

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Petição

•13/03/2026, 11:24

Despacho

•24/02/2026, 12:48

13/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:24

Expedição de intimação.

24/02/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

12/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

16/03/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:44

Cominicação eletrônica

04/03/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:10

Juntada de decisão

06/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Recorrido: Hayse Lyra Machado Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8024630-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8024630-34.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 01/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

09/04/2024, 11:07

Publicado Certidão em 14/03/2024.

09/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2023, 11:10

Expedição de intimação.

04/10/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 13:40

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 05/09/2022 23:59.

28/01/2023, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

10/11/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.

01/08/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 11:56

Expedição de sentença.

26/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 08:53

Expedição de citação.

21/07/2022, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 12/04/2021 23:59.

03/05/2021, 20:35

Decorrido prazo de HAYSE LYRA MACHADO em 30/03/2021 23:59.

18/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:52

Publicado Intimação em 31/03/2021.

08/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:34

Expedição de citação.

29/03/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 22:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:24

Publicado Despacho em 08/03/2021.

09/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 18:06

Despacho

•23/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 08:43

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•04/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:40

Todos os documentos(19)

Petição

•13/03/2026, 11:24

Despacho

•24/02/2026, 12:48

Despacho

•23/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 08:43

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•08/07/2024, 19:24

Decisão

•04/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:40

Sentença

•26/07/2022, 11:56

Sentença

•21/07/2022, 08:52

Decisão

•26/03/2021, 13:58

Despacho

•04/03/2021, 18:21