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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.763,68

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

HAILTON MENDES DIAS

Autor

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE SOUZA PEREIRA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE SOUZA PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Ementa em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUSSARA - CNPJ: 13.717.277/0001-81 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUSSARA - CNPJ: 13.717.277/0001-81 (APELANTE) e não-provido

Todas as movimentações(35)