Apelação Cível 8117397-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 863.420,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALEX DOS SANTOS MODESTO

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JUCIANE SANTOS COSTA

CPF

Autor

ERDILENE COELHO SOUSA

CPF

Autor

JORGE LUIS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA 26763·CPF·Representa: Autor

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA 56786·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

VICTOR GUTENBERG NOLLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ALEX DOS SANTOS MODESTO

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

JUCIANE SANTOS COSTA

CPF

Autor

ERDILENE COELHO SOUSA

CPF

Autor

JORGE LUIS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIA ANDREA LOPES CORREIA

CPF

Autor

CLEUDINEIA DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

LORHAN SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JACIARA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EZIQUIEL SIMOES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEX BOMFIM TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA D ARC GOMES DOS SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

MONIZE DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

ISLANE GODOY NASCIMENTO

CPF

Autor

VANESSA DOS AFLITOS ALMEIDA

CPF

Autor

HELENA MARIA JOAQUIM

CPF

Autor

ELIENE NOVAIS DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

MARIA LUISA SILVA MOREIRA BERNARDES

CPF

Autor

RAYSSA REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANE LINO PRAZERES

CPF

Autor

LIANE VASCONCELOS FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO SANTANA COSTA

CPF

Autor

MOACIR SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PETROBRAS

Terceiro

RPBA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:26

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

01/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS MODESTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JUCIANE SANTOS COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ERDILENE COELHO SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de SILVIA ANDREA LOPES CORREIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DA SILVA SANTIAGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de LORHAN SIMOES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JACIARA RAMOS DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de EZIQUIEL SIMOES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALEX BOMFIM TEIXEIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:26

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

01/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS MODESTO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 17:22

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JUCIANE SANTOS COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ERDILENE COELHO SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de SILVIA ANDREA LOPES CORREIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de CLEUDINEIA DA SILVA SANTIAGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de LORHAN SIMOES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JACIARA RAMOS DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de EZIQUIEL SIMOES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALEX BOMFIM TEIXEIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOANA D ARC GOMES DOS SANTOS DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de MONIZE DA CONCEICAO SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ISLANE GODOY NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de VANESSA DOS AFLITOS ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de HELENA MARIA JOAQUIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELIENE NOVAIS DOS SANTOS DE JESUS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MOREIRA BERNARDES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de RAYSSA REIS DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JULIANE LINO PRAZERES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LIANE VASCONCELOS FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MOACIR SOUZA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 08:14

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:49

Conhecido o recurso de ALEX BOMFIM TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 784.681.405-20 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 13:33

Conhecido o recurso de ALEX BOMFIM TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 784.681.405-20 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 14:54

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:35

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:34

Solicitado dia de julgamento

18/01/2026, 18:16

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:08

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:16

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 15:16

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:07

Sentença

•19/11/2025, 07:20

Sentença

•18/11/2025, 16:42

Todos os documentos(47)

Acórdão

•05/03/2026, 17:22

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Outros documentos

•26/12/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 15:07

Sentença

•19/11/2025, 07:20

Sentença

•18/11/2025, 16:42

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•17/07/2025, 09:02

Outros documentos

•15/07/2025, 13:28

Despacho

•03/07/2025, 09:29

Despacho

•11/06/2025, 08:02

Decisão

•04/12/2024, 16:44

Decisão

•04/12/2024, 11:53

Despacho

•08/11/2024, 09:45

Despacho

•06/11/2024, 13:52

Decisão

•07/08/2024, 10:16

Decisão

•06/08/2024, 10:16

Despacho

•22/05/2024, 14:27

Despacho

•21/05/2024, 09:46

Despacho

•15/12/2023, 19:59

Despacho

•15/12/2023, 13:39

Despacho

•03/04/2023, 13:58

Despacho

•23/01/2023, 08:38

Decisão

•20/04/2022, 16:09

Decisão

•20/04/2022, 15:19

Despacho

•03/11/2021, 13:27

Despacho

•28/10/2021, 15:47

Decisão

•19/10/2020, 21:57