Execução de Título Extrajudicial 0559963-05.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0559963-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vida Bela Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Executado: Renata De Souza Ribeiro Abreu Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0559963-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Advogado(s): CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597) EXECUTADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0559963-05.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a sentença proferida nos Embargos à Execução, apensos a estes autos (processo n.° 0341232-71.2018.8.05.0001), que reconheceu a prescrição do título executivo extrajudicial, constata-se que a pretensão executória perdeu sua exigibilidade. A prescrição do título implica na impossibilidade jurídica do pedido, por tornar-se inexigível, afetando, consequentemente, o interesse de agir da parte exequente. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 485, inciso VI combinado como artigo 318, parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução sem resolução do mérito. Por força da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), data e assinatura digital. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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