Execução de Título Extrajudicial 0559963-05.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0559963-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0559963-05.2016.8.05.0001. Exequente: Vida Bela Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Executado: Renata De Souza Ribeiro Abreu Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 0559963-05.2016.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE EXECUTADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: (71) 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD. Salvador, 17 de dezembro de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0559963-05.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vida Bela Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Executado: Renata De Souza Ribeiro Abreu Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0559963-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Advogado(s): CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597) EXECUTADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0559963-05.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a sentença proferida nos Embargos à Execução, apensos a estes autos (processo n.° 0341232-71.2018.8.05.0001), que reconheceu a prescrição do título executivo extrajudicial, constata-se que a pretensão executória perdeu sua exigibilidade. A prescrição do título implica na impossibilidade jurídica do pedido, por tornar-se inexigível, afetando, consequentemente, o interesse de agir da parte exequente. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 485, inciso VI combinado como artigo 318, parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução sem resolução do mérito. Por força da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), data e assinatura digital. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vida Bela Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Executado: Renata De Souza Ribeiro Abreu Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0559963-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Advogado(s): CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597) EXECUTADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0559963-05.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a sentença proferida nos Embargos à Execução, apensos a estes autos (processo n.° 0341232-71.2018.8.05.0001), que reconheceu a prescrição do título executivo extrajudicial, constata-se que a pretensão executória perdeu sua exigibilidade. A prescrição do título implica na impossibilidade jurídica do pedido, por tornar-se inexigível, afetando, consequentemente, o interesse de agir da parte exequente. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 485, inciso VI combinado como artigo 318, parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução sem resolução do mérito. Por força da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), data e assinatura digital. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

07/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vida Bela Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Executado: Renata De Souza Ribeiro Abreu Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0559963-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE Advogado(s): CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597) EXECUTADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO ABREU Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0559963-05.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando a sentença proferida nos Embargos à Execução, apensos a estes autos (processo n.° 0341232-71.2018.8.05.0001), que reconheceu a prescrição do título executivo extrajudicial, constata-se que a pretensão executória perdeu sua exigibilidade. A prescrição do título implica na impossibilidade jurídica do pedido, por tornar-se inexigível, afetando, consequentemente, o interesse de agir da parte exequente. Diante da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 485, inciso VI combinado como artigo 318, parágrafo único, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução sem resolução do mérito. Por força da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), data e assinatura digital. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

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Documento (Certidão)

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