Procedimento Comum Cível 8003468-67.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 77.348,03

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCUS CARDOSO CARVALHO

CPF

Autor

MG SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO

CPF

Autor

ISADORA NUNES PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS

OAB/BA 10661·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES

OAB/BA 49232·CPF·Representa: Autor

RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA

OAB/PE 24998·CPF·Representa: Réu

SAULO MIRANDA DE MOURA

OAB/PE 25013·CPF·Representa: Réu

BRENO LIMA DA ROCHA LEAO

OAB/PE 44275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCUS CARDOSO CARVALHO

CPF

Autor

MG SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO

CPF

Autor

ISADORA NUNES PARENTE

CPF

Reu

WASHINGTON LUIS GOMES DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL VALOIS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 17:38

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:12

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503169625

02/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489120786

02/06/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

27/05/2025, 05:48

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 17:38

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:42

Despacho

•05/12/2025, 19:54

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503169625

02/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489120786

02/06/2025, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

27/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES em 19/03/2025 23:59.

27/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 19/03/2025 23:59.

27/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 19/03/2025 23:59.

27/05/2025, 05:48

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.

01/03/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

01/03/2025, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 29/11/2024 23:59.

11/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

11/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES em 29/11/2024 23:59.

10/12/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.

08/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Isadora Nunes Parente Advogado: Renata Celly Carvalho Miranda De Moura (OAB:PE24998) Advogado: Saulo Miranda De Moura (OAB:PE25013) Advogado: Breno Lima Da Rocha Leao (OAB:PE44275) Reu: Mg Servicos De Saude Ltda - Me Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Reu: Guthenberg Simoes Amaral Oliveira Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Reu: Marcus Cardoso Carvalho Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Reu: Aparicio Vanuel Vidal Sampaio Advogado: Pedro Henrique Brito Contreiras Simoes (OAB:BA49232) Testemunha: Rafael Valois Vieira Testemunha: Washington Luis Gomes Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8003468-67.2020.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento, Empresas, Responsabilidade dos sócios e administradores, Limitada] Autor: ISADORA NUNES PARENTE Réu: MG SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME e outros (3) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003468-67.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Em obediência ao princípio da não-surpresa, manifestem-se as partes no prazo dez dias, sobre o retorno e o teor da carta precatória sob ID. 460451084. Empós, concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 10 de novembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 21:26

Juntada de devolução de carta precatória

27/08/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 04/04/2024 23:59.

17/07/2024, 21:46

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 04/04/2024 23:59.

17/07/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 14/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 14/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2024, 18:54

Publicado Intimação em 29/05/2024.

07/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/05/2024 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

27/05/2024, 11:19

Juntada de devolução de carta precatória

24/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 22/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 15/03/2024.

24/03/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

24/03/2024, 22:54

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:13

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2024, 17:00

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:35

Desentranhado o documento

15/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:33

Expedição de mandado.

15/03/2024, 09:33

Expedição de mandado.

15/03/2024, 09:33

Expedição de mandado.

15/03/2024, 09:30

Expedição de mandado.

15/03/2024, 09:30

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 09:13

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 08:43

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 12:36

Expedição de mandado.

14/03/2024, 12:36

Expedição de mandado.

14/03/2024, 12:36

Expedição de mandado.

14/03/2024, 12:36

Expedição de mandado.

14/03/2024, 12:36

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 12:36

Expedição de mandado.

13/03/2024, 13:52

Expedição de mandado.

13/03/2024, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2024 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

13/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:54

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:10

Publicado Intimação em 17/10/2023.

12/11/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de réplica

06/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de réplica

06/11/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 11:07

Expedição de mandado.

15/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 18:49

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2023, 15:00

Expedição de mandado.

17/08/2023, 14:06

Mandado devolvido Cancelado

16/08/2023, 12:40

Expedição de mandado.

16/08/2023, 12:19

Expedição de mandado.

16/08/2023, 12:17

Expedição de mandado.

16/08/2023, 12:17

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 17:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/07/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:41

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:50

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:19

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 16:01

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 16:00

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 16:00

Expedição de mandado.

31/05/2023, 11:02

Expedição de mandado.

31/05/2023, 11:02

Expedição de mandado.

31/05/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 17:45

Juntada de devolução de carta precatória

15/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:59

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:59

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:59

Publicado Intimação em 23/09/2022.

01/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:59

Juntada de termo de remessa

22/09/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 11:02

Citação

16/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:52

Publicado Intimação em 20/04/2022.

26/04/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 04:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

26/01/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 22:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:50

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:00

Decorrido prazo de BRENO LIMA DA ROCHA LEAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:59

Publicado Intimação em 29/10/2021.

10/11/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 21:08

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2021, 21:05

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

03/11/2021, 01:58

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 28/09/2021 23:59.

30/10/2021, 05:06

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 28/09/2021 23:59.

30/10/2021, 05:06

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

30/10/2021, 05:06

Mandado devolvido Negativamente

29/10/2021, 20:59

Mandado devolvido Negativamente

29/10/2021, 20:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 10:06

Expedição de mandado.

28/10/2021, 09:57

Expedição de mandado.

28/10/2021, 09:56

Expedição de mandado.

28/10/2021, 09:56

Expedição de mandado.

28/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 23:56

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

27/10/2021, 05:45

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de SAULO MIRANDA DE MOURA em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 28/09/2021 23:59.

01/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 05:47

Publicado Intimação em 02/09/2021.

06/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021, 16:39

Publicado Intimação em 09/08/2021.

12/08/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão

30/07/2021, 08:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

29/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de ISADORA NUNES PARENTE em 07/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 08:42

Declarada incompetência

06/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 14:44

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:20

Despacho

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:34

Sentença

•02/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Sentença

•17/02/2025, 15:39

Despacho

•10/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:31

Outros documentos

•15/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:33

Despacho

•13/03/2024, 12:08

Decisão

•07/11/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:28

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:42

Despacho

•05/12/2025, 19:54

Despacho

•05/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:34

Sentença

•02/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Sentença

•17/02/2025, 15:39

Despacho

•10/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:31

Outros documentos

•15/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:33

Despacho

•13/03/2024, 12:08

Decisão

•07/11/2023, 10:51

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:07

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 18:53

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 18:53

Documento de Comprovação

•11/10/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:57

Despacho

•29/05/2023, 18:52

Despacho

•05/05/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:11

Despacho

•18/04/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 22:06

Despacho

•27/10/2021, 23:56

Sentença

•01/09/2021, 09:44

Despacho

•06/08/2021, 13:42

Decisão

•06/11/2020, 08:42