Embargos de Declaração Cível 0305507-49.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 101.700,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MARINES FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO

OAB/BA 21398·CPF·Representa: Autor

IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO

OAB/BA 64017·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO

OAB/BA 21398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MARINES FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DE ITABUNA, 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

MARINES FREITAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO

OAB/BA 21398·CPF·Representa: Autor

IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO

OAB/BA 64017·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO

OAB/BA 21398·CPF·Representa: Réu

IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO

OAB/BA 64017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2022, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:21

Incluído em pauta para 26/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/09/2022, 14:14

Solicitado dia de julgamento

12/09/2022, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 17:09

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 17:07

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 00:32

Todas as movimentações(39)

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2022, 19:57

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:21

Incluído em pauta para 26/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 19:38

Despacho

•03/06/2022, 13:30

14/09/2022, 14:14

Solicitado dia de julgamento

12/09/2022, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 17:09

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 17:07

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE ITABUNA, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:34

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de MARINES FREITAS RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

16/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 13:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2022, 13:03

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DE ITABUNA, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 01/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2021, 21:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2021, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2021, 15:42

Distribuído por dependência

17/11/2021, 15:42

Despacho

•03/06/2022, 11:51

Despacho

•28/01/2022, 13:05

Despacho

•28/01/2022, 13:03

Despacho

•22/11/2021, 12:10

Despacho

•22/11/2021, 11:29