Procedimento Comum Cível 8023931-77.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Combustíveis e derivados
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2020
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
ANGELA LIMA JUNQUEIRA
CPF
630.***.***-34
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Autor
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LIVIA FERREIRA MARTINS
OAB/BA 45062
·
CPF
775.***.***-34
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·
Representa: Autor
CELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA
OAB/BA 32026
·
CPF
347.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA
OAB/BA 33958
·
CPF
813.***.***-72
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·
Representa: Réu
GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA
OAB/BA 43682
·
CPF
030.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ANGELA LIMA JUNQUEIRA
CPF
630.***.***-34
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Autor
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:51
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:50
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMBASA IBIRAPITANGA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
NENHUMA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Terceiro
DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA
Terceiro
EMABASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA
Terceiro
GERVASIO CARVALHO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S
Terceiro
EMBASA
ALCUNHA
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
13.***.***.0001-10
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Reu
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:16
Publicado Decisão em 01/03/2023.
09/05/2026, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 20:16
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 12:56
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 12:56
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 07:37
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 07:37
Publicado Despacho em 11/09/2023.
26/04/2026, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:15
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 09/09/2024 23:59.
17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/09/2024 23:59.
17/04/2026, 01:06
Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/04/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 00:58
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:51
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:50
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/03/2023 23:59.
09/05/2026, 22:16
Publicado Decisão em 01/03/2023.
09/05/2026, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 20:16
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 12:56
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 12:56
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 07:37
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/10/2023 23:59.
26/04/2026, 07:37
Publicado Despacho em 11/09/2023.
26/04/2026, 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:15
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 09/09/2024 23:59.
17/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/09/2024 23:59.
17/04/2026, 01:06
Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/04/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 00:58
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 22:31
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:27
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:27
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:26
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2025 23:59.
14/02/2026, 15:09
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
14/02/2026, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/02/2026, 14:32
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:18
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 08:00
Juntada de termo de audiência
05/02/2026, 08:00
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 14:48
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:13
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:13
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 03:03
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 03:03
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:29
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:29
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:14
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:14
Mandado devolvido Negativamente
29/12/2025, 01:06
Expedição de intimação.
15/12/2025, 12:06
Expedição de mandado.
15/12/2025, 12:03
Publicado Despacho em 05/12/2025.
05/12/2025, 11:11
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 11:11
Publicado Despacho em 03/12/2025.
03/12/2025, 13:27
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 09:51
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2026 14:00 em/para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/12/2025, 14:08
Conclusos para despacho
01/12/2025, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 12:38
Conclusos para despacho
27/11/2025, 07:49
Juntada de termo de audiência
27/11/2025, 07:48
Juntada de alvará
25/11/2025, 06:02
Juntada de alvará
25/11/2025, 06:01
Juntada de certidão
05/11/2025, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 16:57
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/11/2025 14:00 em/para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
04/11/2025, 14:56
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 14:31
Conclusos para despacho
03/11/2025, 08:06
Juntada de certidão
24/09/2025, 17:15
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:51
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:51
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 19:19
Publicado Despacho em 25/08/2025.
24/08/2025, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 12:33
Juntada de certidão
12/08/2025, 10:40
Conclusos para despacho
21/07/2025, 13:20
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 17:59
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 11:51
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 19:23
Juntada de certidão
05/12/2024, 11:30
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
11/09/2024, 10:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024, 16:14
Recebidos os autos.
07/08/2024, 10:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
06/08/2024, 13:01
Conclusos para despacho
06/08/2024, 12:49
Juntada de certidão
06/08/2024, 12:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Angela Lima Junqueira Advogado: Livia Ferreira Martins (OAB:BA45062) Advogado: Celia Maria Goncalves De Souza (OAB:BA32026) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa (OAB:BA43682) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8023931-77.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 19:11
Juntada de certidão
10/07/2024, 10:58
Publicado Despacho em 02/04/2024.
03/04/2024, 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
03/04/2024, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 06:50
Conclusos para despacho
12/12/2023, 08:34
Juntada de certidão
12/12/2023, 08:33
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 16:30
Juntada de certidão
09/08/2023, 13:14
Juntada de certidão
14/06/2023, 11:55
Conclusos para despacho
07/06/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023, 12:37
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2023, 07:43
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/09/2022 23:59.
27/01/2023, 18:10
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 01/09/2022 23:59.
27/01/2023, 18:10
Conclusos para decisão
30/11/2022, 16:18
Juntada de certidão
30/11/2022, 16:16
Publicado Intimação em 24/08/2022.
29/10/2022, 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 12:22
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022, 18:01
Juntada de certidão
15/08/2022, 17:53
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 14/07/2022 23:59.
18/07/2022, 04:12
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 11:27
Juntada de certidão
07/07/2022, 14:21
Publicado Decisão em 20/06/2022.
22/06/2022, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 09:09
Outras Decisões
14/06/2022, 18:37
Conclusos para decisão
27/07/2021, 11:09
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021, 14:27
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021, 14:27
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 15:26
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 13:48
Publicado Despacho em 01/07/2021.
07/07/2021, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 00:17
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/07/2020 23:59:59.
01/01/2021, 02:50
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2020 23:59:59.
16/12/2020, 02:54
Conclusos para decisão
22/09/2020, 16:16
Juntada de Petição de réplica
17/09/2020, 10:24
Publicado Intimação em 21/07/2020.
11/08/2020, 03:13
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020, 12:40
Juntada de outros documentos
19/07/2020, 12:39
Publicado Intimação em 24/06/2020.
05/07/2020, 09:21
Decorrido prazo de ANGELA LIMA JUNQUEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
24/06/2020, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020, 15:40
Juntada de Petição de contestação
23/06/2020, 15:12
Publicado Despacho em 16/06/2020.
19/06/2020, 07:24
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 10:56
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 10:55
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 16:42
Expedição de Certidão via Sistema.
15/06/2020, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 18:30
Conclusos para decisão
25/05/2020, 11:11
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
19/03/2020, 06:56
Publicado Decisão em 12/03/2020.
16/03/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 09:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2020, 18:00
Audiência conciliação designada para 15/07/2020 11:00.
04/03/2020, 15:37
Conclusos para despacho
03/03/2020, 17:58
Distribuído por sorteio
03/03/2020, 17:58
Documentos
Despacho
•
15/12/2025, 12:06
Despacho
•
03/12/2025, 12:35
Despacho
•
03/12/2025, 09:51
Despacho
•
01/12/2025, 14:04
Despacho
•
01/12/2025, 12:38
Despacho
•
04/11/2025, 16:57
Despacho
•
04/11/2025, 14:31
Despacho
•
21/08/2025, 09:27
Despacho
•
20/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório
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06/12/2024, 19:23
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04/11/2025, 14:31
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21/08/2025, 09:27
Despacho
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20/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
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11/04/2025, 17:59
Ato Ordinatório
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11/04/2025, 17:59
Ato Ordinatório
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24/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório
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Decisão
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15/08/2024, 13:43
Decisão
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14/08/2024, 16:14
Ato Ordinatório
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10/07/2024, 19:11
Despacho
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27/03/2024, 08:39
Despacho
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27/03/2024, 06:50
Despacho
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05/09/2023, 12:50
Despacho
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04/09/2023, 16:30
Decisão
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27/02/2023, 12:37
Decisão
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11/02/2023, 07:43
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15/06/2022, 09:09
Decisão
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14/06/2022, 18:37
Despacho
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30/06/2021, 14:27
Despacho
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29/06/2021, 00:17
Despacho
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10/06/2020, 18:30
Decisão
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10/03/2020, 18:00
Documento de Comprovação
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03/03/2020, 17:58