Execução de Título Extrajudicial 0000411-18.1999.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000411-18.1999.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Elias Alves Dos Santos Advogado: Diego Alessandro De Carvalho Falcao (OAB:PE35870) Executado: Clise - Hospital Geral E Especializado Da Mulher S/s Ltda - Epp Advogado: Diego Alessandro De Carvalho Falcao (OAB:PE35870) Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0000411-18.1999.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN, Quadra 5, Lote B,Torre Norte, Edf. BB, 16 Andar, Ala Leste, Setor de Autarquias, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado(s) do reclamante: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA EXECUTADO: ELIAS ALVES DOS SANTOS, CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP Nome: ELIAS ALVES DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000411-18.1999.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão/contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta do mencionado vício. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão/contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito. Na r. sentença consta expressamente o não acolhimento do pedido de condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 12 de novembro de 2024. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

12/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 30/06/2022 23:59.

05/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

05/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

05/07/2022, 05:56

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 17:06

Publicado Decisão em 02/06/2022.

04/06/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:03

Decisão

•12/11/2024, 10:34

—

Partes do Processo(35)

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(35)