Embargos de Declaração Cível 8044502-38.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.160,19

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:27

Baixa Definitiva

17/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:37

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 11:10

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:56

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:27

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•20/04/2024, 19:09

Despacho

•01/08/2023, 13:02

17/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:37

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 11:10

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:56

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:43

Solicitado dia de julgamento

06/03/2024, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2023, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2023, 14:47

Distribuído por dependência

14/07/2023, 14:47

Despacho

•01/08/2023, 09:44