Embargos de Declaração Cível 8006613-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.194,68

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 15:55

Distribuído por dependência

26/08/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:25

Decisão

•04/09/2024, 20:14