Agravo Interno Cível 8006613-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.194,68

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:39

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:57

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:20

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:43

Solicitado dia de julgamento

02/06/2024, 11:22

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:39

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 15:51

Despacho

•19/12/2023, 13:08

17/07/2024, 03:57

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:20

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:43

Solicitado dia de julgamento

02/06/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2024, 17:53

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 22:32

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 09:48

Distribuído por dependência

16/11/2023, 09:48

Despacho

•18/12/2023, 22:32