Apelação Cível 8001176-22.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BERGAMASCHI

CPF

Autor

LUIZ PEDRO BERGAMASCHI

CPF

Reu

LEIDA BERGAMASCHI

CPF

Reu

JARBAS BERGAMASCHI

CPF

Reu

IGOR RIBEIRO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

OAB/DF 13613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA

OAB/DF 13613·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA

CPF·Representa: Autor

ANDREA DANTAS PINA

OAB/DF 31948·CPF·Representa: Autor

CAMILO SPINDOLA SILVA

OAB/DF 16070·CPF·Representa: Autor

SAMARA MORBECK DE OLIVEIRA

OAB/DF 67134·CPF·Representa: Autor

RAFAELA JAIME BARCELOS

OAB/SP 406187·CPF·Representa: Autor

LISIANE ROSA LUNARDI

Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/BA 37172·CPF·Representa: Réu

ELESE MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO

Representa: Réu

DANIELA OLIVO

OAB/TO 7690·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

OAB/DF 63016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

25/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2026, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 12:30

Juntada de certidão dd2g

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(310)

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Termo

•07/05/2026, 14:56

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 14:56

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

25/04/2026, 20:25

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2026, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 12:30

Juntada de certidão dd2g

23/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

22/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para

22/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

17/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/04/2026, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/04/2026, 08:22

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/04/2026, 17:09

Cancelada a conclusão

15/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para

15/04/2026, 15:09

Retirada de pauta

15/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:53

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 17:35

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

01/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:51

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 17:34

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 17:32

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição incidental

12/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de contra-razões

10/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

08/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

07/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

07/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:22

Rejeitada a exceção de incompetência

19/12/2025, 10:59

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2025, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/11/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:08

Declarada incompetência

18/11/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 13:43

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 13:43

Juntada de Decisão

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:36

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 20:36

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:15

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025 Documento: 92045982

10/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:21

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:20

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2025, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para

08/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:14

Outras Decisões

06/10/2025, 12:29

Retirada de pauta

30/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:31

Juntada de Informações

23/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/09/2025, 12:05

Incluído em pauta para 30/09/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

11/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/08/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/08/2025, 12:49

Incluído em pauta para 02/09/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

06/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:37

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:50

Solicitado dia de julgamento

21/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 23:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:30

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:45

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/10/2024, 10:50

Juntada de termo

16/10/2024, 10:50

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:32

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:09

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

01/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de IGOR RIBEIRO MACHADO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 03:03

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

20/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/02/2024, 13:55

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

29/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 09:56

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

29/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/01/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 17:51

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/01/2024, 16:57

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:33

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/01/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 16:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

02/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição incidental

13/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição incidental

13/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Juntada de informações judiciais

07/12/2023, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/12/2023, 08:26

Publicado Decisão em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/12/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:29

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/12/2023, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 07:46

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:45

Juntada de informações judiciais

04/12/2023, 07:41

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:49

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:32

Expedição de intimação.

29/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2023, 08:26

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:31

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

20/11/2023, 16:31

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 14:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:19

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/11/2023, 07:58

Expedição de intimação.

14/11/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 13:57

Concedida a Medida Liminar

14/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 25/10/2023.

26/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 03:11

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

24/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 19:58

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de LEIDA BERGAMASCHI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:17

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/09/2023, 10:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JARBAS BERGAMASCHI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BERGAMASCHI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BERGAMASCHI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2023, 02:10

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:57

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 22:52

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 22:52

Documento Comprobatório

•01/05/2026, 16:24

Despacho

•22/04/2026, 11:03

Despacho

•17/04/2026, 15:40

Despacho

•14/04/2026, 08:47

Despacho

•13/04/2026, 18:15

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento Comprobatório

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Todos os documentos(116)

Termo

•07/05/2026, 14:56

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 14:56

Documento Comprobatório

•01/05/2026, 16:24

Despacho

•22/04/2026, 11:03

Despacho

•17/04/2026, 15:40

Despacho

•14/04/2026, 08:47

Despacho

•13/04/2026, 18:15

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 18:08

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento Comprobatório

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•07/01/2026, 16:23

Decisão

•19/12/2025, 11:22

Decisão

•19/12/2025, 10:59

Decisão

•18/11/2025, 16:08

Decisão

•18/11/2025, 15:43

Informações Judiciais

•18/11/2025, 11:56

Despacho

•10/10/2025, 15:22

Despacho

•10/10/2025, 14:21

Decisão

•08/10/2025, 11:14

Decisão

•06/10/2025, 12:29

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 23:59

Documento Comprobatório

•03/09/2025, 23:59

Decisão

•16/10/2024, 10:36

Decisão

•15/10/2024, 15:42

Despacho

•10/07/2024, 19:46

Despacho

•09/07/2024, 16:16

Despacho

•01/03/2024, 09:26

Despacho

•01/03/2024, 09:26

Decisão

•19/02/2024, 14:51

Decisão

•15/02/2024, 08:10

Decisão

•29/01/2024, 09:56

Decisão

•29/01/2024, 09:55

Decisão

•23/01/2024, 17:51

Decisão

•23/01/2024, 16:57

Decisão

•08/01/2024, 16:33

Decisão

•02/01/2024, 09:13

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Decisão

•04/12/2023, 11:28

Despacho

•28/11/2023, 10:12

Despacho

•28/11/2023, 08:26

Despacho

•23/11/2023, 17:17

Despacho

•23/11/2023, 08:25

Decisão

•14/11/2023, 13:57

Decisão

•14/11/2023, 09:06

Outros documentos

•13/11/2023, 10:02

Outros documentos

•13/11/2023, 10:02

Outros documentos

•13/11/2023, 10:02

Outros documentos

•13/11/2023, 10:02

Decisão

•23/10/2023, 19:58

Decisão

•23/10/2023, 19:27

Despacho

•20/09/2023, 18:52

Despacho

•20/09/2023, 16:09

Despacho

•23/08/2023, 08:32

Despacho

•22/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:02

Decisão

•17/04/2023, 10:43

Decisão

•10/04/2023, 09:58

Decisão

•09/04/2023, 18:30

Certidão

•30/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:21

Sentença

•16/12/2022, 19:09

SENTENÇA

•13/12/2022, 20:31

Sentença

•13/12/2022, 20:30

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 09:58

Decisão

•27/07/2022, 20:01

Decisão

•27/07/2022, 10:35

Despacho

•14/07/2022, 16:15

Despacho

•07/07/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 09:48

Despacho

•25/03/2022, 10:57

Despacho

•24/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:51

Decisão

•03/03/2022, 13:30

Decisão

•25/02/2022, 11:38

Despacho

•16/12/2021, 08:58

Despacho

•15/12/2021, 20:02

Despacho

•07/12/2021, 20:20

Documento de Comprovação

•04/07/2021, 14:48

Petição

•04/07/2021, 14:48

Outros documentos

•17/05/2021, 12:50

Despacho

•13/05/2021, 09:27

Despacho

•11/05/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:45

Despacho

•17/03/2021, 10:50

Despacho

•10/03/2021, 18:49

Decisão

•10/03/2021, 11:47

Despacho

•03/12/2020, 18:52

Petição

•25/11/2020, 19:33

Decisão

•20/11/2020, 18:14

Despacho

•18/11/2020, 13:53

Despacho

•27/10/2020, 16:38

Despacho

•20/10/2020, 11:51

Decisão

•06/10/2020, 16:00

Decisão

•18/09/2020, 11:41

Decisão

•04/09/2020, 11:44

Decisão

•01/09/2020, 13:36

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 11:02

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 11:02

Decisão

•09/07/2020, 10:24

Despacho

•08/06/2020, 12:25

Decisão

•05/05/2020, 13:10

Decisão

•16/04/2020, 13:41

Decisão

•19/02/2020, 16:06

Despacho

•11/02/2020, 13:43

Decisão

•10/02/2020, 14:54

Decisão

•15/01/2020, 09:24

Decisão

•09/12/2019, 12:11

Decisão

•25/11/2019, 14:59

Despacho

•20/11/2019, 12:55

Decisão

•06/11/2019, 11:31